Por Redação O Sul | 1 de setembro de 2021
O "projeto de lei do batimento cardíaco" não faz exceções para estupro ou incesto, e fará do Texas um dos estados mais difíceis para se realizar um aborto nos Estados Unidos
Foto: Reprodução/TwitterUma lei do Texas que proíbe o aborto após seis semanas de gestação, período em que muitas mulheres ainda não sabem que estão grávidas, entrou em vigor nesta quarta-feira (1º) no estado americano, depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos não se pronunciou sobre um pedido de emergência para impedir o projeto.
O governador republicano Greg Abbott assinou o projeto de lei em maio, colocando o Texas na lista de uma dúzia de estados que proíbem o aborto assim que o batimento cardíaco fetal pode ser detectado, o que normalmente ocorre por volta da sexta semana de gravidez.
O chamado “projeto de lei do batimento cardíaco” não faz exceções para estupro ou incesto, e fará do Texas um dos estados mais difíceis para se realizar um aborto nos Estados Unidos.
A Suprema Corte ainda pode aceitar a reivindicação de organizações de defesa dos direitos civis e outros grupos, incluindo a ACLU (União Americana de Liberdades Civis) e a Planned Parenthood, assim como o Centro de Direitos Reprodutivos. “Aproximadamente 85% a 90% das pessoas que fazem um aborto no Texas estão grávidas de pelo menos seis semanas, o que significa que essa lei proibiria quase todos os abortos no estado”, protestou a ACLU.
Outros estados que tentaram decretar restrições ao aborto no início da gravidez não puderam fazê-lo por causa da decisão histórica da Suprema Corte de 1973, Roe vs. Wade. Essa decisão permitiu o aborto enquanto o feto não é viável, o que geralmente ocorre por volta de 22 a 24 semanas de gravidez. O Arkansas pressionou a corte com uma proibição semelhante em março passado.
A lei do Texas é diferente, porque permite que os cidadãos, em vez de funcionários estaduais, como promotores ou departamentos de saúde, façam cumprir a proibição. A iniciativa “cria um esquema de caça a recompensas que encoraja o público em geral a abrir processos judiciais caros e hostis contra qualquer um que eles acreditem ter violado a proibição”, disse a ACLU.
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