Por Redação O Sul | 4 de abril de 2022
O relator do projeto de Lei das Fake News, deputado federal Orlando Silva, afirmou que o artigo que trata de imunidade parlamentar no texto não vai proteger nem acobertar criminosos. Ele negou que o trecho tenha sido inserido para garantir o apoio do governo e disse que pode retroceder caso os colegas vejam riscos na proposta.
Orlando Silva também afirmou que é pressionado pelas companhias, que usam o artigo sobre a imunidade parlamentar para atacar o texto. Ele destacou, no entanto, que está reforçando a importância dos códigos de conduta das empresas, além dos termos e das políticas de uso por meio da criação de um mecanismo de autorregulação.
Silva criticou o Google por fazer um anúncio nos principais jornais do País criticando o “PL das Fake News”. O parlamentar acusou a empresa de usar “conteúdo alheio para enriquecer”, não ter “ética e nem solidariedade com quem produz informação”.
O anúncio da empresa diz que o “Projeto de Lei 2630 pode obrigar o Google a financiar notícias falsas”, e completa ressaltando que “precisamos debater mais”, incentivando o leitor a procurar “o seu deputado nas redes sociais”.
De acordo com o site da Câmara, o projeto instituiria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, criando “medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram”.
O projeto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e já foi aprovado pelo Senado, tendo de ser submetido, agora, à apreciação dos deputados. Segundo o texto, divulgado no site da Câmara, os provedores de redes sociais e de serviços de mensagens deverão proibir contas falsas – criadas ou usadas “com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público” –, exceto em caso de conteúdo humorístico ou paródia.
Serão permitidas, no entanto, as contas com nome social ou pseudônimo. As plataformas deverão proibir também contas automatizadas (geridas por robôs) não identificadas como tal para os usuários. Segundo o texto, em caso de denúncias de desrespeito à lei, de uso de robôs ou contas falsas, as empresas poderão requerer dos responsáveis pelas contas que confirmem sua identificação, inclusive por meio de documento de identidade.
