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Notícias Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 é aprovada com meta de superávit de 0,5% do PIB

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Governo reduziu a meta, que era de 0,7%, para evitar cortes no Bolsa-Família. (Foto: Reprodução)

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (17) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2016, com uma meta de superávit primário (a economia que o governo faz para pagar os juros da dívida) de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões.

A Comissão Mista do Orçamento (CMO) já havia aprovado a proposta do governo de redução da meta para 2016, passando de 0,7% para 0,5% do PIB.

Essa proposta do governo foi enviada ao Legislativo para evitar um possível corte no Bolsa Família. O relator do Orçamento no Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR), chegou a propor em seu parecer um corte de R$ 10 bilhões do Bolsa Família em 2016 como uma das medidas para garantir o cumprimento da meta de superávit de 0,7% do PIB, cerca de R$ 34 bilhões. O corte, no entanto, foi rejeitado pela CMO.

Com a meta de 0,5%, a União tem de fazer um superávit de R$ 24 bilhões, o equivalente a 0,4% do PIB. Estados e municípios têm de fazer um superávit de R$ 6,55 bilhões, o equivalente a 0,1% do PIB.

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