Brasil Lei de Migração inova e coloca o Brasil na vanguarda da legislação internacional
Por Redação O Sul | 28 de maio de 2017
No Brasil, ficou mais fácil o acolhimento de refugiados. Os estrangeiros ganharam uma nova lei, que garante direitos e protege contra a discriminação. A Lei da Migração foi sancionada esta semana e vai entrar em vigor daqui a 180 dias.
Quase 3 mil estrangeiros ganharam a cidadania brasileira em 2016. Um processo longo, que em alguns casos leva 15 anos. A nova Lei de Migração vai substituir o estatuto do estrangeiro, que é de 1980. Traz inovações que colocam o Brasil na vanguarda da legislação internacional. Na contramão do que se vê em grande parte do mundo, a lei brasileira acaba com o conceito de que todo estrangeiro deve ser visto como uma ameaça à soberania nacional.
A nova lei repudia o preconceito contra o estrangeiro, o racismo e qualquer outra forma de discriminação. A lei também dá ao imigrante igualdade de condições nos direitos à vida, liberdade, segurança e propriedade; e no acesso aos serviços públicos de saúde, educação, previdência social e ao mercado de trabalho.
O País instituiu o visto humanitário, que vai permitir acolher mais rapidamente vítimas estrangeiras de desastres ambientais, conflitos armados e violação dos direitos humanos. O estrangeiro em situação irregular no Brasil não poderá ser preso. Irá responder ao processo de expulsão em liberdade, com ajuda jurídica do governo brasileiro.
O presidente Michel Temer vetou 20 artigos do projeto aprovado pelo Congresso. A maioria ligada à segurança do País. Vetou o direito de livre circulação entre fronteiras para povos indígenas com ancestrais comuns; a dispensa do serviço militar de brasileiros naturalizados que cumpriram obrigações militares em outro país; e vetou também a anistia para quem está irregular no Brasil.
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