Brasil “Lei nenhuma acaba com o feminicídio”, diz advogada que faz sucesso na internet
Por Redação O Sul | 20 de setembro de 2023
Carismática, falante e muito bem humorada, a advogada criminalista Fayda Belo acumula mais de dois milhões de seguidores somando as contas do TikTok e do Instagram. A cada dia chegam novos fãs, interessados em seus vídeos esclarecedores sobre temas que vão de racismo a LGBTfobia, mas principalmente violência contra a mulher.
Capixaba de Cachoeiro de Itapemirim, Fayda acabou de lançar o livro “Justiça para todas – O que toda mulher deve saber para garantir seus direitos”, uma espécie de manual com conceitos e dicas mais aprofundadas – porém em linguagem acessível – dos conteúdos que compartilha na internet.
Aos 41 anos de idade, mãe de dois filhos e avó de dois netos, Fayda se define como militante e já foi chamada de “Annalise Keating brasileira”, menção à professora de Direito icônica interpretada pela atriz Viola Davis na série “How To Get Away With Murder”. Com uma infância marcada por dificuldades, preconceitos e o abandono do pai, a criminalista reverencia a memória da mãe como peça fundamental para a educação que lhe permitiu se tonar a influência que é hoje e atuar em defesa das mulheres em todo o Brasil – até mesmo sem cobrar (pro bono) quando a vítima não tem recursos financeiros.
Em entrevista, ela fala um pouco mais sobre seu trabalho e suas ideias a respeito do combate à violência de gênero no Brasil.
1) Como o seu livro pode ajudar as mulheres?
Há muito tempo milito sobre questões de gênero e busco expor ideias e conceitos com uma linguagem acessível, que possa ser entendida e assimilada por todo mundo. A forma como as leis são abordadas, o chamado “juridiquês”, é compreensível apenas entre advogados, promotores e juízes. É um vocabulário que exclui a mulher, em vez de incluí-la e informá-la. O meu livro segue a lógica da inclusão, pois tem uma linguagem mais simplória, ilustrações e exemplos práticos. Meu objetivo foi fazer com que as leitoras entendam quais são e como acontecem as violências contra a mulher, descubram quais são seus direitos e, principalmente, saibam como pedir ajuda.
2) Recentemente o filme “Ângela” relembrou o impacto que o assassinato da socialite Ângela Diniz pelo namorado Doca Street, em 1976, causou na sociedade brasileira e a luta feminista para acabar com o conceito do “crime passional em legítima defesa da honra”. Hoje temos leis de proteção às mulheres, mas os números de feminicídios e estupros são assustadores e crescentes. O que explica essa equação aterradora?
O primeiro ponto é que o machismo no Brasil é um problema histórico. O Brasil foi colonizado pelos portugueses, que trouxeram para cá seu modelo cultural, social e familiar baseado no patriarcado, ou seja, estruturado a partir do homem no papel de líder. Também deve-se levar em conta a herança cristã da colonização na qual a igreja reforça a submissão como uma obrigação feminina. Então, é como se o poder público com as benção da Igreja dissessem aos maridos: “a mulher é sua, faça o que quiser com ela”. É preciso lembrar, ainda, que as leis foram criadas por homens, para homens e para favorecê-los. E para oprimir mulheres, para reforçar que o homem é o líder, que ele manda, e a mulher é nada. Lei nenhuma acaba com o feminicídio porque quem julga são os homens. As leis podem ajudar a reprimir a violência? Sim, mas não podem evitar que o corpo sofra. Precisamos de uma educação antimachista e antimisógina em todos os ambientes: em casa, na família, na escola, nas empresas. O Estado, ainda hoje, contribui para a desigualdade e a violência contra a mulher.
3) Diversos casos de investigações de feminicídios ligados à violência patrimonial têm ocupado espaço na mídia ultimamente. O que você vê em comum neles?
Mais do que dinheiro, o que está por trás de um feminicídio envolvendo violência patrimonial contra a mulher é a inversão da lógica de poder nos relacionamentos. Se uma mulher tem dinheiro, posses, um cargo maior ou melhor condição do que o parceiro, trata-se de um cenário oposto ao desejado e valorizado pelo patriarcado. O pior é que, apesar de ser tipificada na Lei Maria da Penha, não existe uma pena para a violência patrimonial. Segundo o artigo 181 do Código Penal, é isento de pena quem comete delitos contra o patrimônio em prejuízo do cônjuge. E o Código Penal vigente foi feito por quem? Pois é, homens.
4) Adiantariam leis mais severas sem o devido acolhimento da vítima?
Não, é como eu falei: lei nenhuma impediria a violência contra a mulher, porque tentam de toda forma arrumar uma brecha para que o agressor não seja preso nem receba uma pena. É necessário que o corpo humano que atua em delegacia, no judiciário, no Ministério Público entenda que é ator para ajudar essa mulher. Capacitação e educação pautada na equidade de gênero e na visão da mulher como uma pessoa podem ajudar no trabalho de base, porque os crimes contra a mulher também não se resolvem com a prisão do agressão. É preciso impedir que a violência exista.
