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Saúde Lei prorroga uso do FGTS em hospitais filantrópicos ligados ao SUS

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Prazo que termimou em 2022 foi prorrogado até 2030

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Uma lei sancionada nesta quinta-feira (6) prorroga até 2030 o prazo para aplicação de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e santas casas de misericórdia que atuam no SUS (Sistema Único de Saúde). O prazo anterior havia sido encerrado em 2022.

O PL (Projeto de Lei) 2.465/2026 foi aprovado pelo Senado no dia 15 de julho. O texto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva reabre o Programa Caixa Hospitais FGTS, linha de crédito especial que utiliza recursos do fundo para financiar santas casas, hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e prestem serviços de forma complementar ao SUS.

Dados do Ministério da Saúde indicam que as santas casas e os hospitais filantrópicos contribuem atualmente com 77% do total de unidades que compõem a rede de prevenção, diagnóstico e cuidado ao câncer.

“A sanção de forma integral desse projeto de lei é um marco histórico porque dá conta de um pleito antigo das santas casas: que elas fossem reconhecidas, na ação do financiamento, com as mesmas condições, os mesmos juros das áreas de habitação e saneamento”, avaliou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

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2 Comentários
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Eloa Gute
7 de agosto de 2026 07:32

Vagabundo ordinário, usando o dinheiro de quem trabalhou e depois vai precisar para pagar hospitais, coisa que já pagamos muito com impostos, ninguém deveria aceitar isso!

ochoavanderlei@gmail.com
6 de agosto de 2026 19:23

Parabéns ESTADISTA LULA.

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