Por Redação O Sul | 19 de março de 2026
Aprovada pela Câmara Municipal em fevereiro, a nova legislação reorganiza e padroniza as atividades fiscalizatórias no município
Foto: Alex Rocha/Arquivo PMPAO prefeito Sebastião Melo sanciona nesta sexta-feira (20), às 14h, no Auditório da Aiamu (rua dos Andradas, 1.234, 8º andar, bloco B, Centro Histórico), em Porto Alegre, a lei que institui o Sistema Municipal de Fiscalização.
O ato marca um passo importante na modernização da gestão pública, com foco na integração das ações de fiscalização, aumento da eficiência operacional e qualificação do atendimento à população em Porto Alegre.
Aprovada pela Câmara Municipal em fevereiro, a nova legislação reorganiza e padroniza as atividades fiscalizatórias no município, unificando estruturas e criando uma nova carreira de Agente de Fiscalização Municipal.
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