Brasil A Lei Seca completa dez anos com mais de 1 milhão e 700 mil autuações em todo o Brasil

Levantamento mostra que punições mais severas não impedem motoristas de se arriscar ao volante depois de ingerir álcool. (Foto: Divulgação)

Em 19 de junho de 2008, entrou em vigor a Lei 11.705, que ficou conhecida como Lei Seca por reduzir a tolerância com motoristas que dirigem embriagados, colocando o Brasil entre os países com legislação mais severa sobre o tema. No entanto, a atitude dos motoristas pouco mudou em dez anos. Um levantamento do site G1 por meio da Lei de Acesso à Informação somou mais de 1,7 milhão de autuações com crescimento contínuo desde 2008.

O avanço nos últimos cinco anos ficou acima do aumento da frota de veículos e de pessoas habilitadas, indicando que o número de motoristas flagrados bêbados continua crescendo, em vez de diminuir com o endurecimento das punições ao longo destes anos. Minas Gerais e São Paulo lideram o ranking de infrações registradas. Um estudo estima que a Lei Seca salvou 41 mil vidas entre 2008 e 2016.

O volume de multas deve ser bem maior do que o registrado pela pesquisa, já que não há um registro nacional das informações e muitos Estados não foram capazes de informar a quantidade de condutores flagrados bêbados, principalmente entre 2008 e 2012.

Do total de autuações, pelo menos 118 mil foram de motoristas encaminhados à delegacia por crime de trânsito, mas este número é ainda mais longe da realidade – sete Estados não informaram quantos foram detidos em flagrante em nenhum ano. Como a fiscalização do tráfego é uma atribuição compartilhada entres os municípios e os Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito), cada Estado tem suas maneiras de agir para coibir direção e álcool: alguns são mais atuantes, outros menos.

Entre 2008 e 2018, a quantidade de autuações pela Lei Seca em cada Estado foi, na maioria das vezes, proporcional à frota de veículos e ao número de CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação) registradas, com algumas exceções.

Com a maior frota (28 milhões) e a maior concentração de motoristas (20,9 milhões), São Paulo só não foi o primeiro em autuações porque informou os dados somente até outubro de 2017. A liderança ficou com Minas Gerais, que teve 255 mil infrações. O volume representa 14,8% do total no País inteiro, sendo que o Estado possui 16% da malha rodoviária, 11% da frota e 10,2% das CNHs válidas.

Já o Distrito Federal registrou o maior índice de autuações na comparação com o número de motoristas registrados: 8%. Foram 121 mil autuações para 1,5 milhão de CNHs no Estado. Minas Gerais obteve 3,8% neste índice, e São Paulo, 1,2%.

Com o sexto maior volume de condutores e a sexta maior frota, a Bahia não respondeu às solicitações, mesmo depois de 50 dias. Com isso, o Estado aparece apenas com as multas aplicadas pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), em 19º lugar.

Entre 2013 e 2017, período em que a base de dados é mais completa, 11 estados registraram queda no número de autuações, com destaque para Rio de Janeiro (-33%), Ceará (-23%), Pernambuco (-20%) e Santa Catarina (-11%). Outros 15 estados e o Distrito Federal tiveram alta.

Dirigindo no escuro

A falta de organização de dados para análise prejudica o planejamento de ações e também a medição dos efeitos de cada mudança na lei, além de descumprir o Código Brasileiro de Trânsito, de 1997.  De acordo com José Ramalho, diretor do Observatório Nacional de Segurança Viária, o grande desafio é mais do que ter dados, é analisar e tomar ações práticas. “Se você não sabe onde está, como saber para onde ir?”, questionou.

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