Por Redação O Sul | 22 de fevereiro de 2017
A Secretaria de Justiça de São Paulo, órgão do governo estadual, manteve na terça-feira (21) a decisão de multar o político Levy Fidelix (PRTB) imposta pela Comissão Especial de Discriminação Homofóbica por comentários contra gays feitos pelo então candidato em debate para a Presidência da República transmitido pela TV em 2014.
Na ocasião, Fidelix falou, entre outras coisas, que “aparelho excretor não reproduz”. A multa é de R$ 25.070.
A decisão que manteve a condenação foi assinada pelo secretário Márcio Fernandes Elias Rosa e negou recurso apresentado por Fidelix.
Após a notificação, Fidelix terá um prazo de 15 dias para pagar o valor.
Segundo a Secretaria da Justiça, a Comissão Especial entendeu que “Fidelix ultrapassou os limites da liberdade de expressão, passando a incitar um discurso de ódio contra a população LGBT [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros], incentivando a agressão, a violência e a segregação em relação a esse grupo social, além de propagar o falso sentimento de legitimação política de condutas discriminatórias”.
O político responde também a uma ação na Justiça. No início do mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu o recurso da defesa e suspendeu a decisão que obrigava Fidelix a pagar R$ 1 milhão de indenização por danos morais aos movimentos de LGBT. A condenação havia ocorrido em primeira instância. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo informou que iria recorrer da decisão.
Em um debate entre candidatos à presidência no dia 28 de setembro de 2014, Fidelix foi questionado pela então candidata Luciana Genro (PSOL) sobre o motivo de candidatos conservadores se recusarem a reconhecer as uniões homoafetivas.
“Tenho 62 anos e, pelo que vi na vida, dois iguais não fazem filho. E digo mais: me desculpe, mas aparelho excretor não reproduz. É feio dizer isso mas não podemos jamais deixar esses que aí estão achacando a gente no dia a dia, querendo escorar essa minoria à maioria do povo brasileiro”, respondeu.
As declarações repercutiram imediatamente nas redes sociais com o uso da hashtag #LevyVocêÉNojento, o assunto chegou aos “trending topics” do Twitter no Brasil e o jornal britânico The Guardian tratou os comentários de Levy Fidelix como uma noite “triste para a democracia brasileira e para a tolerância”.
A Defensoria Pública, então, moveu uma ação contra Fidelix, que foi condenado em primeira instância em março de 2015 pelo TJ-SP ao pagamento de R$ 1 milhão de indenização por danos morais a movimentos LGBT.
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