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Política “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, diz o ministro do Supremo Alexandre de Moraes

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Ministro reforça que as redes sociais não podem ser usadas ilicitamente

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
(Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quarta-feira (10) que a “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”.

Declaração do ministro foi feita após as recentes postagens nas quais o empresário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X, antigo Twitter, sugeriu que iria desobedecer a ordens judiciais emitidas contra a plataforma na investigação da Corte que trata da atuação de milícias digitais contra a democracia brasileira.

No início da sessão, Moraes disse que as redes sociais não podem ser usadas para fins ilícitos. O ministro também disse que “alguns alienígenas” tomaram conhecimento da coragem da Justiça no Brasil. Além de proprietário da X, Musk também é dono da Space X, empresa de lançamento de foguetes ao espaço.

“O STF, a população brasileira e as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Liberdade da expressão não é liberdade para proliferação do ódio, do racismo e da homofobia. Sabem que liberdade de expressão não liberdade de defesa da tirania. Talvez alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento da coragem e seriedade do Poder Judiciário brasileiro”, afirmou.

Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes defendeu a regulamentação das redes sociais. Para o ministro, as declarações de Elon Musk comprovam a necessidade da regulamentação do funcionamento das plataformas.

“Acredito que as manifestações veiculadas na rede social X apenas comprovam a necessidade de que o Brasil, de uma vez por todas, regulamente de modo mais preciso o ambiente virtual, como, de resto, ocorre com grande parte dos países democráticos europeus”, disse Mendes.

Entenda o caso

No último sábado (06), o bilionário Elon Musk, dono da rede social X e da fabricante de veículos elétricos Tesla, iniciou uma série de postagens criticando o ministro Alexandre de Moraes e o STF.

Ele usou o espaço para comentários do perfil do próprio Moraes no X para atacá-lo. Em uma mensagem de 11 de janeiro, postada por Moraes para parabenizar o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski por assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Musk questionou: “Por que você exige tanta censura no Brasil?”.

Em outra postagem, ainda no sábado, Musk prometeu “levantar” [desobedecer] todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil. No domingo, dia 7, Musk acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”.

Sustentando que as exigências de Moraes violam a própria legislação brasileira, Musk defendeu que o ministro renuncie ou seja destituído do cargo. Pouco depois, ele recomendou aos internautas brasileiros utilizarem uma rede privada virtual (VPN, do inglês Virtual Private Network) para acessar todos os recursos da plataforma bloqueados no Brasil.

No próprio domingo, o ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão do multibilionário entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (4.874), que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos político.

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22 Comentários
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Sirlene & Rogerio
10 de abril de 2024 19:05

Olá pessoal tudo Bem? Se Você tem PET você vai Amar essa Dica Sobre Aquele Spray que o Ratinho Comentou no PodCast para acabar com o Mau Hálito e os Tártaro do PET eu Comprei e não é que o Spray é Bom Mesmo. meu Cachorro tinha os dentes todo Amarelados e um Mau Hálito Insuportável comecei a usar nele o Produto e com 5 Dias ele já estava com os dentes Brancos Igual Neve. E o Melhor ele está com Hálito bem Refrescante Agora Sim eu deixo ele Lamber até a minha Boca ..kkkkk Gente eu consegui o Site… Leia mais »

Carlos Alberto Pugliese
10 de abril de 2024 20:11

Ai que meda, energúmeno

Vanderlei Ochoa
10 de abril de 2024 19:13

Essa direitalha que quer tornar o Brasil uma guerrilha vai se dar muito mal. Golpistas, esperem…

Andre Palo
10 de abril de 2024 19:43

Todo Tirano um dia encontra um adversario a altura; desculpa ellon te rebaixar….
Ele Apresentou PROVAS, de que estavamos sendo CRIMINOSAMENTE, ilegalmente, monitorados, cesurados, cancelados, desmonetizados….
Apresentou provas de que o gabinete do odio da Grande Quadrilha, interferiu CRIMINOSAMENTE ,nas eleições….
TODAS as “outras” redes, que também cometeram crimes, deveriam TAMBÉM denunciar(F@ACE, INST@A, WH@ATS.

Joao Batista Santos Silva
10 de abril de 2024 20:09

Como pode dois homens tomaram conta do Brasil fazem o que bem entendem.

Carlos Alberto Pugliese
10 de abril de 2024 20:12

O Xandão sai com o cachorrinho Lula prá passear nos parques de Brasília ?

Vanderlei Ochoa
10 de abril de 2024 20:15

Brasil acima de tudo. Leis acima de todos. Golpistas insistem mas perderão. Depois que estão na PAPUDA, chamam os direitos humanos que tanto desprezaram. Parabéjns XANDÃO e golpista na prisão.

Vanderlei Stefani
10 de abril de 2024 20:58

O “complexo de vira-lata” nunca estave tão na moda.

Graças a esse playboy sabemos quem são os brasileiros que não perdem a oportunidade de babar o ovo de um gringo.

#Patriotário, liberte de vez o caramelo que há dentro de você, deixe-o latir

Alexandre Castro
10 de abril de 2024 21:11

Esse careca assassino, projeto de tirano ditador de república de bananas precisa ser parado, antes que seja tarde!!!!!

Mario Santana de Almeida
10 de abril de 2024 21:54

Quando recebemos uma ordem para infringir a lei, devemos recusar. O cabeça de ovo tenta inverter os valores. O inquérito 4874 é o mais inconstitucional e uma afronta aos ritos processuais do país. Enquanto isso o frouxo do Pacheco assiste em estado contemplativo os abusos do “Rei Sol”.

César Alexandre Jardim Marques
10 de abril de 2024 23:20

O Ministro poderia começar com a explicação do que houve no aeroporto de Roma.
Na morte do Clezão na Papuda.
Nos 1.500 presos sem audiência de custódia.
O inquérito prorrogado, prorrogado, prorrogado, prorrogado, prorrog….
A não investigação das inserções de rádio do PL durante o período eleitoral.
(só pra começar)

Celso Casarin
11 de abril de 2024 07:58

palavras do imperador: a internet deu voich auz imbexissss…

Nilton G Veiga
11 de abril de 2024 12:06

Sim, é crime.

Jorge Schröder
11 de abril de 2024 11:30

Será que prender pessoas por expressão e até o ponto de sucumbir com a morte no cárcere não é uma agressão também…

Carlos Alberto Pugliese
11 de abril de 2024 16:12

a véia tirou a foto, porque será ?

Eloa Guterres Dos Santos Guterres Dos Santos
11 de abril de 2024 12:01

Claro, aprendeu com o mentiroso, que tentou dar golpe no Brasil, mas ganhou 8 anos de cancelamento. Esse Musk merece o mesmo!!!

Fernando Garrido
11 de abril de 2024 12:14

Não se pode nem chamar o Mula de ladrão…
A que ponto nós chegamos!!!
kkkkkkk

Carlos Alberto Pugliese
11 de abril de 2024 16:11

Esqueceu do Mensalão, Petrolão, apto Guarujá, sítio Atibaia, respiradores do ministro ….e a direita é a corrupta….ri, papagaio

Vanderlei Ochoa
11 de abril de 2024 12:31

Bem no fundo, mas sem demonstrar, a direita golpista e corrupta MORRE DE MEDO DO MINISTRO. Confessem…..hahahahahahahahahahahahahahah

Endruweit Valmir Endruweit
11 de abril de 2024 13:01

Mas para isso existe o código civil, quem se sentir ofendido que ingresse no judiciário, esse papinho furado de defenderem a democracia, se utilizam dessa conversa para atentsrem contra a própria democracia, o Estado não pode interferir na vida das pessoas.

Alexandre Krause
11 de abril de 2024 14:14

Erregou, bundão

Vanderlei Stefani
11 de abril de 2024 14:36

Vocês viram isso?! Bolsonaro e Carlos Bolsonaro ordenaram que o PL( partido do Bolsonaro)votassem pela soltura do mandante do assassinato de Marielle. E assim eles fizeram. Alguém ainda tem dúvidas da ligação dessa familícia com as milícias no Rio e o crime organizado?!!

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