Por Redação O Sul | 3 de julho de 2015
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), acusou nessa quinta-feira o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter agido como um “déspota” ao colocar em votação novamente a PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para os que cometerem crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte. Ele defendeu o STF (Supremo Tribunal Federal), Corte ao qual o partido anunciou que irá recorrer, para impedir a “marcha desse erro legislativo”.
“O presidente da Câmara e sua trupe de secretários cometeram essa atrocidade institucional movidos pelo desejo de encarcerar adolescentes. Foram vencidos na votação da PEC da redução da maioridade penal na terça-feira, mas, contrariados porque perderam, apresentaram uma proposta alternativa para que a sua obstinação desarrazoada prevalecesse”, criticou o petista, em discurso na tribuna.
Para o líder do PT, a forma da aprovação da PEC é “tão suja” como qualquer conduta que aqueles parlamentares pretenderam criminalizar nos jovens. O petista disse considerar incompreensível a postura dos deputados tucanos de terem alinhado ao “obscurantismo” da Câmara e concordado com a “violência constitucional” para impor o encarceramento dos jovens. Ele afirmou também que o partido aposta no “quanto pior, melhor”.
“Aprovaram o desmantelamento da previdência social, prejudicando o futuro das aposentadorias brasileiras, defenderam aumentos salariais de até 78% para servidores públicos e mostraram a proposta que tem a oferecer para a juventude brasileira: a cadeia. Já se foi o tempo em que o PSDB vivia no limite da irresponsabilidade. Agora, ele atravessou o rubicão”, acusou Costa.
A proposta ainda precisará passar por um novo turno de votação no Senado, antes de chegar à Câmara dos Deputados. O petista disse que vai oferecer no Senado a oposição a essa “mentalidade fascista que querem fazer frutificar no País”. E elogiou a postura do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao sinalizar que a discussão terá outro ritmo entre os senadores.
Reações
Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a votação foi uma “vergonha”. Para Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), sinal de “instabilidade e incerteza”. Costa afirmou que “paralelo igual” somente durante a ditadura militar, “quando as leis existiam apenas para serem usadas em favor dos generais de plantão”, continuou.
Senadores de diferentes partidos reagiram à manobra de Cunha para a aprovação da redução da maioridade penal na Casa. “Se disser, no mundo, que é possível fazer uma reforma da Constituição mudando de posição em 24 horas, isso será motivo de chacota em todas as partes”, avaliou Buarque. No Senado, a expectativa é que a tramitação de projetos sobre o tema ocorra em ritmo mais lento. Calheiros já demonstrou disposição em criar uma comissão especial para discutir todas as propostas sobre a pauta em tramitação na Casa.“Não tem essa pressa toda”, disse Costa.
Mais tarde, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB) revidou o discurso do petista. “[O líder do PT] passa a fazer ataques de desespero, de quem está em situação de completo desespero. Atualmente nós temos dois lados no Brasil: o lado do governo – que vai cair de podre – e o lado do povo. E o PSDB está do lado do povo brasileiro.”
O tucano argumentou que o debate sobre a redução da maioridade penal “tem que ser feito” no Senado, mas destacou que a prioridade do PSDB é aprovar o texto do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos desde que tenha aval de um promotor e juiz especializados na Vara da Infância e Juventude. “Queremos que isso ande”, disse o líder tucano. “Esse projeto foi apresentado há três anos, já consegui assinaturas suficientes para levar ao plenário. É possível fazer uma síntese entre a proposta da Câmara e a minha”, disse Nunes. (AE e Folhapress)
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