Quarta-feira, 15 de Julho de 2020

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Brasil Livres da prisão, Michel Temer e Moreira Franco dormiram já em suas casas nesta segunda

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Na quinta-feira, Temer foi preso minutos depois de ter saído da sua casa em São Paulo. (Foto: Reprodução de TV)

Depois de passarem quatro noites na cadeia, o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco dormiram nas suas casas nesta segunda-feira (25). O desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), mandou soltar os dois na tarde desta segunda.

Athié aceitou os pedidos de habeas corpus que beneficiam, além deles, outros presos na Operação Descontaminação: o coronel João Baptista Lima Filho e sua esposa, a arquiteta Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa (sócio do coronel Lima) e o filho, Carlos Alberto Costa Filho, e Vanderlei de Natale, dono de uma empreiteira envolvida no suposto esquema de corrupção.

O magistrado estendeu a decisão a Carlos Alberto Montenegro Gallo, dono da CG Consultoria, que também estava preso preventivamente, mas não havia ingressado com pedido de habeas corpus. A decisão é monocrática, ou seja, o relator dispensou o julgamento dos outros dois membros do TRF-2 que compõem a Primeira Turma, responsável pela análise do caso.

Na sexta-feira (22), Athié havia decidido que não avaliaria sozinho os habeas corpus e tinha marcado o julgamento conjunto para quarta-feira (27). No entanto, nesta segunda, voltou atrás e revogou as prisões.

A revogação das prisões preventivas é liminar – ainda pode cair, caso o corpo de desembargadores assim determine. O julgamento foi retirado da pauta de quarta-feira e ainda não há nova data marcada. A Primeira Turma julgará o mérito depois que o Ministério Público Federal enviar manifestação.

O advogado Eduardo Carnelós, defensor de Temer, disse que a decisão de Athié “merece o reconhecimento de todos os que respeitam o ordenamento jurídico e as garantias individuais inscritas na Constituição da República”.

A assessoria de imprensa do Ministério Públcio Federal informou que o órgão recorrerá da decisão, com a expectativa de que a Primeira Turma do TRF-2 julgue os pedidos de habeas corpus nesta quarta. A força-tarefa reafirmou que as razões para as prisões preventivas são robustas.

Athié afirmou que não tinha condições de examinar as alegações e decidir com segurança sobre sete habeas corpus em apenas uma tarde. No fim de semana, após olhar os documentos, entendeu que Temer e os demais deveriam ser libertados.

Ele disse, em sua decisão judicial, que chegou à conclusão que não havia justificava para esperar até quarta, pois via na prisão preventiva um atropelo “das garantias constitucionais”. Argumentou que não há no ordenamento jurídico antecipação de pena ou possibilidade de prender preventivamente pessoas que não representam perigo à ordem pública ou à investigação criminal.

Relembrou que Temer e Moreira Franco deixaram de ocupar cargos públicos. “Assim, o motivo principal da decisão atacada – cessar a atividade ilícita – simplesmente não existe.”

Fez questão de ressaltar que não é contra a Lava-Jato, a operação que gerou os mandados de prisão expedidos pelo juiz federal Marcelo Bretas contra Temer e os outros. “Ao contrário, também quero ver nosso País livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga.”

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