Por Redação O Sul | 20 de fevereiro de 2018
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nessa terça-feira embargos de declaração ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), corte que aumentou a pena do petista no caso do triplex em Guarujá (SP) para 12 anos e um mês de prisão. O recurso foi colocado no último dia permitido pelo tribunal, que já afirmou que a prisão de Lula será pedida com o fim do julgamento dos embargos, ainda na segunda instância.
Agora, cabe ao relator, juiz federal João Pedro Gebran Neto, aceitar o recurso, elaborar o relatório e colocar os embargos para julgamento pela corte. Não há prazo determinado. No documento, a defesa alega que o acórdão do TRF-4 contém 38 omissões em relação a elementos que constam no processo e 16 contradições com os seus próprios termos, além de cinco obscuridades, ou seja, aspectos da decisão de difícil compreensão.
Os advogados pedem que possíveis correções levem ao reconhecimento da nulidade de todo o processo ou à absolvição de Lula. Os embargos de declaração pedem, apenas, esclarecimentos sobre a sentença, não podendo reverter a condenação. Como os três juízes federais responsáveis pelo julgamento – João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus – votaram de forma unânime não foi possível apresentar embargos infringentes.
No dia 9 de fevereiro, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato na corte, decidiu enviar ao plenário pedido de habeas corpus de Lula, após negar a solicitação em caráter liminar para evitar a prisão. A decisão pode obrigar o Supremo a discutir novamente a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância. Cabe à presidente Cármen Lúcia marcar a data do julgamento. Nesta quarta-feira, Lula realiza o primeiro ato de lançamento da sua candidatura em Belo Horizonte (MG). A caravana na região Sul deve começar na cidade de Bagé (RS), no dia 19 de março.
Na ação apresentada pelo Ministério Público Federal, Lula foi acusado de receber 3,7 milhões de reais de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras. O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial (este último ponto rejeitado pela Justiça).
Em julho de 2017, o petista foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. No julgamento em que aumentaram a pena de Lula, em janeiro de 2018, os juízes federais do TRF-4 afirmaram que o conjunto das provas sustenta a acusação.
