Por Redação O Sul | 21 de janeiro de 2026
O presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou nessa quarta-feira (21) uma medida provisória que define novos critérios de atualização do piso salarial dos professores de educação básica. Para este ano, o aumento é de 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 para a jornada semanal de 40h, índice 1.5 ponto percentual acima da inflação de 2025 pelo INPC. Pelo parâmetro anterior, o reajuste seria de 0,37%.
A nova norma, que entra em vigor e deverá passar por análise do Congresso Nacional, define a atualização com base na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor e metade da variação anual do Fundeb.
Lula e o ministro Camilo Santana decidiram publicar uma MP para garantir às redes de ensino ganho real já em 2026, ano de eleição. Se o governo federal decidisse por um projeto de lei, como foi aventado, o trâmite normal impediria um aumento neste ano.
“Isso, com certeza, faz muita diferença no salário dos professores, no salário básico. Então, eu quero dar essa notícia, dizer que é também um compromisso nosso de fazer a tramitação dessa matéria no Congresso, o mais rápido possível, para que a gente tenha sempre uma previsibilidade, estabilidade no aumento do piso salarial”, declarou em suas redes sociais a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Caberá ao Ministério da Educação publicar a portaria com a atualização salarial. A medida provisória deverá ser votada em até 60 dias no Congresso Nacional, prorrogáveis em mais 60 dias.
Efeito imediato
Por ter efeito imediato, a MP possibilita que o reajuste entre já na próxima folha de pagamento —a depender dos entes responsáveis pelo pagamento—, com o começo do ano letivo. Agora, o texto segue para o Congresso Nacional, que tem que aprová-lo em até 120 dias para que continue valendo.
A medida vem sendo construída desde o ano passado entre governo federal, estados e municípios e representantes professores e de entidades de ensino.
Um dos objetivos é evitar judicialização nos casos de não pagamento. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) criticou duramente a medida, e disse que ela terá um impacto de R$ 8 bilhões aos cofres das cidades.
Presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, defendeu que os valores “devem ser negociados entre o governo de cada município e o respectivo quadro do magistério”. Ele manifestou inconformidade com a proposta e disse que ela tem cunho oportunista e eleitoreiro.
O piso dos professores estava em R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. Pela regra que valia até agora, o reajuste dos professores era vinculado ao Fundeb (principal mecanismo de financiamento da educação) e seria de apenas 0,37%, ou R$ 18 neste ano —enquanto a inflação estimada para 2025 foi de 4%.
O tema costuma ser alvo de pressão da categoria e de negociações acirradas com municípios e, principalmente, com estados, que tentam evitar a obrigação de aumentos mais amplos.
Nas últimas semanas, Camilo teve reuniões com representantes da categoria, de estados e municípios para tentar chegar a um acordo e evitar um novo capítulo nessa disputa.
Os cerca de dois milhões de docentes da educação básica pública estão ligados a estados e prefeituras, que arcam com seus salários. O atendimento ao piso tem sido um desafio para os cofres de municípios e estados.
Este é o segundo evento vinculado ao MEC (Ministério da Educação) em uma semana realizado no Palácio do Planalto, ambos com a presença do ministro Camilo Santana. Segundo interlocutores, Lula aposta em Camilo para trabalhar na articulação política de sua campanha à presidência neste ano. Com informações da Folha de S. Paulo e Congresso em Foco.
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Quem vai pagar a conta da “bondade” lulopetista são as prefeituras e os estados, a maioria sufocados e endividados aguardando as mentirosas promessas de repasses do governo federal…