Por Redação O Sul | 11 de junho de 2026
O presidente Lula bateu o martelo e decidiu que vai ao STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir que as pautas-bombas aprovadas pelo Senado entrem em vigor. Horas após a aprovação das matérias integrantes do governo já tratavam da possibilidade de acionar o STF.
O Palácio do Planalto vai pedir o cumprimento da responsabilidade fiscal levando em conta o precedente fixado pelo STF de que a criação de novas despesas deve vir acompanhada de compensação de receitas.
A avaliação do governo Lula é que a responsabilidade fiscal não deve ser apenas do Executivo, mas um dever compartilhado por todos os poderes da República e que pautas-bomba devem ficar no passado.
Na quarta (10), o Senado aprovou um projeto que eleva o piso salarial de médicos, outro que afrouxa as regras de aposentadoria para agentes comunitários e o que renegocia dívidas de grandes produtores rurais.
Impacto fiscal
Os ministérios da Fazenda e Planejamento divulgaram uma nota, nessa quinta-feira, na qual apresentam proposições do impacto fiscal de nove propostas em tramitação no Congresso Nacional. Os projetos em conjunto têm impacto fiscal estimado em R$ 111 bilhões por ano, de acordo com o texto do governo. O valor reúne estimativas elaboradas por órgãos técnicos do Poder Executivo.
“As estimativas combinam renúncias de receita e despesas obrigatórias, incluindo equalização de taxas juros e impactos previdenciários, que afetam as contas públicas de maneira direta. As médias anuais pressupõem distribuição uniforme dos custos, sem atualização monetária, de modo que o impacto efetivo em cada exercício pode ser superior”, dizem os ministérios em nota.
A nota foi divulgada depois de o Senado ignorar apelos do governo e avançar na quarta-feira com três propostas consideradas “pautas-bomba” pelo Executivo e com custo bilionário. A de maior impacto é a renegociação de dívidas rurais, aprovado pelo plenário da Casa depois que senadores e equipe econômica não fecharam acordo em torno do tema.
Logo após a votação, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo avaliava vetar ou acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o projeto seja também validado pela Câmara dos Deputados.
As aprovações de textos com impacto fiscal começaram pela manhã. O primeiro deles foi a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para os agentes da saúde. O texto ainda vai para o plenário.
Além disso, foi aprovado o projeto que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação em plenário. As informações são dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo.
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