Por Redação O Sul | 26 de dezembro de 2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai publicar um decreto presidencial nos próximos dias para corrigir o salário mínimo. Segundo interlocutores do governo, o valor deve subir dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025. Se esse valor for confirmado, o aumento será de R$ 106, o equivalente a 7,5%. Haverá aumento real, acima da inflação.
A correção valerá a partir de janeiro, com pagamento em fevereiro. A publicação do decreto deve ocorrer até 31 de dezembro.
Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2020, 2021 e 2022, o salário mínimo foi corrigido somente pela inflação, sem aumento real. Em 2023, foi previsto um pequeno aumento acima da inflação.
Perda
O aumento do salário mínimo em 2025 já considera a nova fórmula que foi aprovada como parte do pacote de corte de gastos.
Com a nova fórmula, a correção do salário mínimo para 2025 vai considerar a inflação do INPC calculada em 12 meses até novembro (4,84%) e o crescimento do PIB de dois anos atrás (3,2%). Mas, para limitar o crescimento das despesas, passa a valer um teto de 2,5%, em vez dos 3,2% que seriam usados pela regra anterior. Logo, o reajuste ficará menor do que o previsto antes da aprovação do corte de gastos.
* Em valores: pela nova regra, o salário mínimo deve subir para R$ 1.517. Mas fontes do governo afirmam que haverá um arredondamento para R$ 1.518.
* Se fosse mantido o critério anterior, sem o teto de 2,5%, o salário mínimo subiria para R$ 1.528 (considerando o INPC de 4,84% e os 3,2% referentes à variação do PIB de dois anos antes).
* Conclusão: a nova regra causará uma perda de R$ 10 por mês em relação ao que vinha sendo estimado pelo governo.
Despesa menor
Como o salário mínimo é a referência no Brasil para corrigir também aposentadorias e benefícios previdenciários, o governo deixará de pagar cerca R$ 4 bilhões em 2025 com a mudança de regra.
Isso porque, de acordo com cálculos do governo, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria uma despesa de aproximadamente R$ 392 milhões.
A nova regra vai implicar em um crescimento menor do salário mínimo também nos anos seguintes.
Com isso, os aposentados, pensionistas e beneficiados por programas sociais, como o BPC, que não podem receber menos do que o mínimo, deixarão de receber R$ 110 bilhões até 2030.
Isso equivale a um terço da expectativa total de economia de dinheiro público no período: R$ 327,1 bilhões.
Referência
De acordo com uma nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgada em dezembro do ano passado e atualizada em janeiro, o salário mínimo serve de referência para 59,3 milhões de pessoas no Brasil.
Além dos trabalhadores que, por contrato, recebem um salário mínimo ou múltiplos desse valor, há também as aposentadorias e benefícios vinculados, como o BPC.
O salário mínimo também gera impactos indiretos na economia, como o aumento do “salário médio” dos brasileiros e a elevação do poder de compra do trabalhador.
De acordo com o Dieese, o pacote fiscal proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso traz uma série de impactos significativos tanto para a economia quanto para a população, com efeitos já no curto prazo.
“Na economia, a restrição ao aumento real do salário mínimo pode afetar o consumo, já que a renda das famílias é um dos principais motores econômicos, como é possível observar no resultado do PIB do 3º semestre de 2024, por exemplo. Com menos dinheiro disponível, o consumo de bens e serviços tende a cair, com consequências negativas sobre o crescimento econômico”, avalia o Dieese.
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