Segunda-feira, 03 de novembro de 2025
Por Redação O Sul | 22 de março de 2016
O governo e a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apelaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tirar das mãos do ministro Gilmar Mendes as decisões judiciais que envolvam o petista e barrar qualquer decisão do juiz federal Sérgio Moro no processo do líder petista, até que o plenário da Corte se manifeste sobre o caso. Nos pedidos, os advogados de Lula e a AGU (Advocacia-Geral da União) sugerem que o relator da Operação Lava-Jato no Supremo, Teori Zavascki, assuma o caso.
A petição do ex-presidente argumenta que a prerrogativa de examinar processos relacionados à força-tarefa cabe a Zavascki, não a Mendes. Eles avaliam que há interferência deste último (crítico contumaz do PT e do governo) em um assunto que cabe a Zavascki: a decisão que suspendeu a posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil, devolvendo à 13ª Vara Federal (do juiz Sérgio Moro) o poder sobre a questão.
Ao mesmo tempo, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, pediu que Zavascki suspenda todas as decisões judiciais que impedem a posse do petista. Essa é a segunda vez em que o governo recorre ao STF.
A defesa de Lula ingressou ontem na Corte com um pedido de habeas corpus. Na prática, o objetivo é impedir Moro de expedir pedidos de prisão ou autorizar qualquer outra ação nas investigações que envolvem o ex-presidente. Assinam o documento seis juristas. (AG)