Por Redação O Sul | 31 de maio de 2025
A um ano e quatro meses das eleições de 2026, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem uma série de propostas que vão se incorporar à possível campanha do presidente para obter um quarto mandato, mas a instabilidade da base de apoio do Congresso retirou do Palácio do Planalto o controle sobre o formato e o tempo de aprovação dessas medidas.
Temas como o aumento da isenção do Imposto de Renda, a alta de arrecadação via elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), a PEC da Segurança Pública, a isenção da conta de luz, a regulação das redes sociais e a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos enfrentam resistência na Câmara dos Deputados e Senado e devem passar por grandes mudanças —alguns podem até não ser votados.
Um exemplo nesse sentido se deu no meio da semana passada, quando a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara debateu a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública, que busca dar ao governo mais protagonismo em um tema em que a direita predomina.
Foram convidados dois governadores para o debate, o oposicionista e pré-candidato à Presidência Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e o governista Helder Barbalho (MDB-PA).
Enquanto Helder listou sugestões de mudanças no texto elaborado pela equipe do ministro Ricardo Lewandowski (Justiça), Caiado dominou o debate com um leque de críticas à proposta, que, segundo ele, deveria ser rejeitada de imediato.
Deputados de oposição e da chamada bancada da bala marcaram forte presença na sessão. O relator da proposta na CCJ, Mendonça Filho (União Brasil-PE), a quem caberá elaborar o parecer, é do mesmo partido do governador e da ala da sigla de oposição a Lula.
A isenção da cobrança de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 é outro foco de preocupação do governo.
Promessa da campanha de 2022 e espécie de carro-chefe das medidas com as quais Lula busca melhorar a popularidade, o projeto está em fase inicial de tramitação no Congresso, sob relatoria do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
“Penso que não teria apoio mínimo do plenário da Câmara, quanto mais do Senado, se houver perspectiva ou a ilação de que os estados e municípios estariam perdendo recursos e receitas”, afirmou Lira na quarta-feira, deixando claro que fará mudanças na proposta gestada por Fernando Haddad (Fazenda).
Uma das modificações é defendida formalmente pelo próprio PP, o partido do ex-presidente da Câmara. O projeto estabelece um imposto mínimo de até 10% para altas rendas, uma forma de taxar a distribuição de lucros e dividendos, hoje isenta no Brasil. O PP quer elevar de R$ 50 mil para R$ 150 mil a renda mensal mínima para ser elegível a essa tributação.
Embora seja uma decisão do governo que não precisa passar pelo Congresso, o recente aumento do IOF como forma de remediar as contas federais também caiu mal no Legislativo e pode ser esvaziado por pressão de deputados e senadores.
Haddad e Lula levaram, nesse caso, broncas públicas e ultimatos dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O primeiro disse esperar ser a última vez que o governo tenta “usurpar as funções do Legislativo”. O segundo chamou a medida de “gambiarra”.
A medida provisória que visa isentar 16 milhões de consumidores de baixa renda do pagamento de conta de luz também é alvo de críticas da cúpula do Congresso. Há preocupações, por parte dos governistas, especialmente por causa dos atritos entre Alcolumbre e o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia).
De acordo com relatos, os chefes do Congresso relataram que esperavam uma conversa prévia com o presidente da República, mas foram recebidos apenas para a cerimônia de assinatura.
Na sexta-feira (30), Lula lançou outra medida que deve compor a sua provável campanha no ano que vem, o recém-batizado Agora Tem Especialistas.
O projeto visa reduzir a fila de espera por consultas e procedimentos especializados no SUS (Sistema Único de Saúde) por meio de parcerias com a iniciativa privada. Também tem que passar pelo Congresso.
Outra iniciativa lançada há mais de um ano pelo governo com pouca repercussão foi o projeto de lei para regulamentar os motoristas de aplicativos. A proposta enfrentou resistências da própria categoria, o que obrigou Lula a recuar do pedido de urgência.
O texto passou por diversas mudanças nas mãos do relator, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), mas não houve consenso nem sequer para que fosse votado pelas comissões. Agora, o presidente da Câmara determinou a criação de uma comissão especial. O projeto do Executivo será praticamente descartado, e a consultoria técnica da Câmara vai elaborar um novo texto. (Com informações da Folha de S.Paulo)
