Por Redação O Sul | 5 de setembro de 2018
Na segunda-feira, 3 de setembro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a intimação comunicando a cobrança de R$ 31 milhões expedida pela juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba (PR), pela condenação na Operação Lava-Jato no caso do triplex do Guarujá (SP).
Esse valor representa o montante atualizado “dos valores devidos a título de custas (R$ 99,32), multa (valor total de R$ 1.299.613,46) e reparação de danos (R$ 29.896.000)” no processo em que Lula está condenado e preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Com a intimação enviada ao líder petista dentro da Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense, onde está preso em uma cela especial desde o dia 7 de abril, passou a contar o prazo de 15 dias dado pela Justiça para que ele pague o montante em uma conta judicial especialmente aberta para essa finalidade. Ou então que comunique formalmente uma proposta de parcelamento do débito financeiro com a Justiça.
“Providencie o pagamento da multa, da reparação dos danos e das custas processuais ou formule, justificadamente, proposta de parcelamento no prazo de 15 dias”, registra o expediente emitido pela 12ª Vara Federal.
Recurso
Lula recorre da condenação em segundo grau, decretada em janeiro pelos desembargadores do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre) – a segunda instância da Lava-Jato de Curitiba. O ex-presidente também teve o registro de sua candidatura à Presidência da República pelo PT negada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na semana passada, por estar inelegível, de acordo com as regras da Lei da Ficha Limpa.
No início desta semana, quando ele discutiu pela primeira vez com aliados (e em especial o seu substituto na disputa eleitoral, o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad) a sua impugnação pelo TSE, Lula teve que assinar a intimação. Dessa forma, tomou conhecimento oficialmente da cobrança milionária.
Réu
A condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá é a primeira contra o líder petista na Operação Lava-Jato. Ele ainda é réu em outras duas ações penais: a do terreno do Instituto Lula em São Paulo e a do sítio atribuído a ele em Atibaia (SP).
No caso do apartamento do litoral paulista, o processo trata de propina recebida de forma disfarçada pela empreiteira OAS e relaciona desvios em obras nas refinarias Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, e Getúlio Vargas (Repar), no Paraná.
