Por Redação O Sul | 6 de abril de 2018
A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão, determinada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e a decisão do TRF-4 (Tribunal Reginal Federal da 4ª Região), elevando a pena para 12 anos e 1 mês, e o julgamento do habeas corpus pelo STF (Supremo Tribunal Federal) fazem lembrar episódios que marcaram a história republicana brasileira.
Em contextos diferentes, um presidente, no exercício do cargo (Washington Luís), foi preso, enquanto três outros políticos, após deixarem a Presidência, também foram detidos: Hermes da Fonseca, Arthur Bernardes e Juscelino Kubitschek. Jânio Quadros, por sua vez, foi submetido a um confinamento durante a ditadura militar de 1964.
Ainda na República Velha (1889-1930), o marechal Hermes da Fonseca, que governou o País entre 1910 e 1914 — quando, viúvo, casou-se com a jovem cartunista Nair de Teffé, escandalizando a sociedade —, teve a sua prisão decretada na gestão do presidente Epitácio Pessoa (1919-22). Em junho de 1922, o governo federal interveio na eleição estadual de Pernambuco, sendo duramente criticado por Hermes da Fonseca, na ocasião presidente do poderoso Clube Militar. Foi então ordenada a prisão de Hermes e o fechamento por seis meses do Clube Militar, em 2 de julho de 1922. O ex-presidente ficaria preso até janeiro do ano seguinte.
No dia 6 de janeiro de 1923, o advogado Evaristo de Morais impetrou junto ao STF pedido de habeas corpus em favor de Hermes da Fonseca e outros militares, alegando que todos se encontravam presos sem culpa formada e mandado de autoridade competente, já que os crimes de que eram acusados, tipificados como militares, eram, na verdade, políticos. A ordem foi concedida, e Hermes, que estava doente, foi libertado.
O episódio, por sinal, foi o estopim da insurreição de jovens oficiais, o movimento dos “18 do Forte de Copacabana”, protagonizado por tenentes descontentes com as velhas oligarquias que dominavam a República Velha.
A Revolução de 1930, que levou Getúlio Vargas ao poder, também foi marcada pela deposição do seu antecessor. Em meio a uma conspiração militar e a pressão de grupos de populares, na manhã do dia 24 de outubro, Washington Luís — cujo lema era “governar é abrir estradas” — foi deposto e obrigado a deixar a sede do governo, o Palácio Guanabara, em Laranjeiras, Zona Sul do Rio.
Ele negociaria com os revolucionários a sua libertação, partindo para um longo exílio na Europa e nos Estados Unidos, e retornando somente em 1947, após a redemocratização que se seguiu ao fim da ditadura do Estado Novo (1937-45), comandada por Vargas, passando a viver recolhido em sua residência, em São Paulo. Na noite de 4 de agosto de 1957, o agravamento de uma forte gripe levou o ex-presidente à morte, aos 87 anos, na pobreza.
Dois anos após a Revolução de 1930, o ex-presidente Arthur Bernardes, que havia dirigido o País entre 1922 e 1926, também se transformaria em alvo. Após a eclosão da Revolução Constitucionalista de julho de 1932, em São Paulo, ele foi preso em 23 setembro de 1932, em Araponga, município próximo a Viçosa, tentando fazer um levante em Minas Gerais em apoio ao movimento paulista. Embarcado de trem para o Rio, Bernardes foi levado para depoimentos na Ilha das Cobras e, depois, na Ilha do Rijo, ambas na Baía de Guanabara. Ficaria preso ainda no Forte do Leme, antes de seguir, em 4 de dezembro de 1932, para o exílio em Portugal.
Juscelino Kubitschek também passou pelo constrangimento da detenção, após conduzir o Brasil entre 1956 e 1961. Com o golpe de 64 que depôs o presidente João Goulart, JK teve os seus direitos políticos cassados por dez anos. O endurecimento da ditadura militar, após a edição do AI-5, em 13 de dezembro de 1968, levou Juscelino a ser preso e levado para um quartel, em Niterói, na mesma noite da decretação do Ato Institucional, quando saía do Teatro Municipal do Rio, onde fora paraninfo de uma turma de Engenharia. Ele e o ex-governador da Guanabara Carlos Lacerda, que articulavam com Jango a formação da Frente Ampla, pedindo a volta da democracia ao País, foram soltos somente no dia 22 de dezembro. Depois, Juscelino ficou um mês em prisão domiciliar e, com a dissolução da Frente Ampla, passou a dedicar-se a vida empresarial.
Já o ex-presidente Jânio Quadros, que também teve seus direitos cassados, foi confinado durante 120 dias em Corumbá (MS) pelo regime militar. O ministro da Justiça, Gama e Silva, disse em nota oficial que “o Sr. Jânio Quadros deverá permanecer no local escolhido para seu confinamento até 26 de novembro. Mas não ficará recolhido a quartel do Exército, pois não está preso: poderá andar à vontade pelas ruas da cidade e até trabalhar”.
