Por Redação O Sul | 9 de novembro de 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ligou para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para reclamar da escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto que cria a chamada Lei Antifacção, proposta enviada pelo governo federal ao Congresso na última semana. A informação foi publicada pelo blog de Valdo Cruz, no portal g1.
Segundo relatos, Lula demonstrou incômodo com a indicação de Derrite, secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo e aliado do governador Tarcísio de Freitas, cotado para disputar a Presidência da República em 2026. O petista preferia que o relator fosse um parlamentar mais neutro, diante da polarização entre o governo e a direita no debate sobre segurança pública.
Motta assegurou que a relatoria do projeto será conduzida de forma trécnica, sem viés político, e reiterou que o texto do governo não será incorporado a propostas que equiparem facções criminosas a organizações terroristas – ponto sensível para o Palácio do Planalto.
Lula já havia se posicionado contra essa equiparação, por avaliar que ela abriria brechas para intervenções estrangeiras sob a justificativa de combate ao terrorismo.
Em publicação no X (antigo Twitter), Motta afirmou que a segurança pública é uma “pauta suprapartidária e uma urgência nacional” e disse que vai trabalhar para que a Câmara aprove o projeto ainda neste ano. Segundo ele, o relatório de Derrite “preserva avanços do projeto do governo federal e endurece as penas contra o crime”. O deputado acrescentou que que o tema deve servir como “ponto de unidade” entre governo, Congresso Nacional e sociedade: “Quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger”.
Punições
O texto relatado por Derrite propõe equiparar o tratamento penal das facções criminosas a atos de terrorismo, sem, no entanto, classificá-las como organizações terroristas. O substitutivo endurece penas, amplia o confisco de bens e permite o bloqueio imediato de recursos usados por grupos criminosos.
O presidente da Câmara reforçou que “o plenário é soberano e o debate será amplo, transparente e democrático”, acrescentando: “Vou conduzir as discussões com respeito ao regimento, mas com a firmeza de quem conhece a urgência das ruas.”
O projeto foi apresentado após a escalada de confrontos entre forças policiais e facções criminosas em diferentes Estados, o que levou o governo a defender uma legislação específica para combater o crime organizado. A proposta do Planalto deve começar a ser discutida nas próximas sessões.
“Não conheço”
O governo Lula tem apostado na PEC da Segurança não só como um dos seus trunfos para combater o crime organizado, mas também para mostrar que tem propostas para enfrentar a violência.
Fora as dificuldades do projeto no Congresso, há também o desafio de torná-lo conhecido. Uma pesquisa encomendada pelo Palácio do Planalto feita entre os dias 31 de outubro e 3 de novembro com 2.803 pessoas revelou que o nível de conhecimento do brasileiro sobre a PEC é “ridículo”.
Aos números: “Conhece bem/conhece um pouco”: 23%; “Conhece só de ouvir falar/não conhece”: 76%; “Não sabe/Não respondeu”: 1%. (Com informações do jornal O Globo)
