Por Redação O Sul | 1 de abril de 2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que o Congresso Nacional retire de tramitação o projeto de lei que permite pesquisas, mineração e geração de energia em terras indígenas. O presidente enviou mensagem aos parlamentares, publicada no Diário Oficial da União.
O PL 191 de 2020 libera a mineração, construção de hidrelétricas e plantação de transgênicos em terras indígenas. O texto foi apresentado em fevereiro de 2020, pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, defensor da medida. Agora, o Congresso Nacional avaliará se o projeto será ou não retirado de pauta.
Em março do ano passado, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação do PL. Com isso, a medida poderia ser votada pelo plenário sem a necessidade de passar pelas comissões. Isso, no entanto, ainda não havia acontecido.
À época, artistas, como Caetano Veloso, Seu Jorge e Daniela Mercury; ONGs ambientais, como o Greenpeace e Observatório do Clima; e movimentos sociais, como o MST e a UNE, protestaram contra a flexibilização das leis ambientais.
O governo Bolsonaro chegou a lançar uma ofensiva para acelerar a tramitação do PL, utilizando o pretexto da guerra da Rússia com a Ucrânia. O argumento usado pelo ex-presidente era que o projeto de lei ajudaria o agronegócio brasileiro a superar a dependência dos fertilizantes russos, que estão em falta no mercado por causa do confronto militar.
Ouro com nota
A Receita Federal emitiu uma nova instrução normativa que determina a utilização de Nota Fiscal Eletrônica em operações com ouro. A medida foi publicada no Diário Oficial e permitirá, segundo o órgão, o uso de ferramentas tecnológicas da Receita para promover a transparência e controle quando o ouro for utilizado como ativo financeiro ou instrumento cambial.
Atualmente, para transferir o ouro é necessário apenas que o produto tenha o título de autorização de sua lavra. O controle frágil sobre a produção do ouro brasileiro é considerado uma das principais causas para o crescimento do garimpo no país. A crise humanitária na Terra Indígena Yanomami foi consequência da busca desenfreada pelo material.
O atual controle foi instituído em uma lei de 2013, que instituiu a “presunção de boa-fé” na venda do ouro. Com isso, o vendedor precisa apenas de uma autodeclaração sobre a origem do minério.
A nova normativa emitida pela receita será obrigatória a partir do dia 3 de julho. Com ela, serão obrigadas à emissão da Nota Fiscal Eletrônica os operadores autorizados a operar com ouro. A nota será emitida na primeira aquisição do ouro bruto, na importação, na exportação e em operações de instituições financeiras.
A mudança torna a fiscalização da compra e venda de ouro mais eficiente, segundo o diretor de assuntos regulatórios do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Julio Nery. “Antes, a comercialização dependia apenas de uma nota fiscal em papel, o que dificultava a auditoria. Com a nota eletrônica, a operação de rastreamento será mais fácil e, a fiscalização, eficaz”, afirma o especialista.
