Por Redação O Sul | 21 de julho de 2023
O governo Luiz Inácio Lula da Silva lançou um pacote de projetos de leis, a serem votados no Congresso, que endurecem as penas para quem “atentar” contra o Estado Democrático de Direito e que facilitam a asfixia financeira de financiadores de movimentos antidemocráticos. Um dos projetos quer aumentar a pena para até 40 anos de prisão para quem atentar contra a vida do presidente da República, do vice-presidente, dos chefes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República (PGR).
As propostas foram articuladas pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, e batizadas de “Pacote da Democracia”.
Se aprovado no Congresso esse aumento de pena, ameaças às vidas das cúpulas federais do Judiciário, do Legislativo e do Executivo serão os crimes mais graves de toda a legislação brasileira, de acordo com juristas. Até então, os crimes com punição mais rigorosa previam no máximo 30 anos de prisão: feminicídio, homicídio qualificado, latrocínio (roubo seguido de morte) e extorsão mediante sequestro que resulte em mortes.
Até a sanção no fim de 2019 do controverso “pacote anticrime” pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), proposto pelo então ministro da Justiça e atual senador Sérgio Moro (Podemos-PR), a legislação brasileira permitia que criminosos ficassem no máximo 30 anos na cadeia, mesmo se condenados a penas maiores em múltiplos processos. O pacote aumentou esse tempo máximo de prisão para 40 anos.
A proposta de Lula quer agora atualizar os trechos no Código Penal que tratam dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, para criar “causas de aumento” ao crime de “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena prevista atualmente para esse crime é de 4 a 8 anos de prisão, além das penas previstas nos tipos de violência envolvidos (lesão corporal, tentativa de homicídio, etc).
Pela proposta de Lula e Dino, pode ser ampliada a punição, para uma pena de 20 a 40 anos de prisão, quando esse “emprego de violência ou grave ameaça” for cometido contra presidente da República, vice-presidente, chefe do Senado ou da Câmara dos Deputados, procurador-geral da República ou ministros do STF, para “alterar a ordem constitucional democrática”.
A proposta também eleva a pena, para 6 a 12 anos de prisão, para quem atentar contra a integridade física e a liberdade dessas autoridades. A medida é lançada uma semana depois do ministro Alexandre de Moraes, do STF, alegar ter sido hostilizado no Aeroporto de Roma, na Itália, em episódio no qual seu filho de 27 anos teria sido agredido fisicamente.
Alguns juristas viram “valor simbólico” nas propostas de Lula para endurecer as penas de crimes contra a democracia, mas avaliaram que as medidas podem ser consideradas “populismo penal”, como é chamada a tendência de apresentar soluções fáceis com aumento de punições para problemas complexos. Dino criticou essas opiniões e defendeu a importância da legislação em desestimular e prevenir crimes.
“O que mudou no dia 9 de janeiro? A força estatal. É falsa a ideia de que força estatal não é preventiva. É claro que ela é preventiva. Tanto é preventiva que nunca mais sitiaram quartel no Brasil. E mais: a força estatal é também reparatória para as vítimas, o que é um dever do Estado. Não é populismo penal nem é ilusão. É proporcionalidade à vista da gravidade material dessas condutas”, afirmou Dino sobre os projetos que endurecem as penas contra golpistas.
O ministro defendeu que esse endurecimento penal é parte da solução para dificultar crimes. “Não temos ilusão de que a lei sozinha resolve o problema da violência no Brasil. É igual colocar grade, câmera e alarme em casa. Impede crime patrimonial? Não, mas dificulta”, acrescentou Dino.
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E os CORRUPTOS e LADRÕES dos cofres públicos ?
E os CUMPANHEROS TERRORISTAS, que invadem e destroem propriedades públicas e privadas ???
E os POLÍTICOS que acobertam DITADORES em território brasileiro ???
Estes não deveriam ter PRISÃO PERPÉTUA ???
ESTADISTA LULA está absolutamente certo, depois que no Brasil foi implantado o bolso-terrorismo-golpismo-violento e atrasado. A lei vai pegar esse tipo de gentálha e fincar no xadrez. Ora, um expulso do exército incitando o povo a dar golpezinhos.A DEMORACIA está consolidada no Brasil. Quem não gostar, vai pra CUBA OU VENEZUELA. hahahahahaahahaha
mto q tu fala das vigarices do mit0 kkkk aí tu n diz uma linha nunca kkk
E para presidentes corruptos que roubam o povo, voltam para roubar ainda mais, nenhuma nova lei para prendê-los? E para um STF que prende inocentes, persegue e instala o terror em quem dele discorda, instalando ditadura, nada?
O Politico que “atacou” o Verme em Roma….é do PSD do Cassab….Cumpanheiro do luladrão….
O Tetro de Roma….assim como o teatro do dia 8 de Janeiro….é tudo armação , para legitimar e legalizar as arbitrariedades, prisões e perseguições….
O Fantoches de Roma são atores cumpanheiros….
Na Nicaragua, os cumpanheiros perseguem, prendem, matam….aqui querem fazer a mesma coisa….só que dentro da “DEMOCRACIA” Bolivariana…
Enfim…..para a surpresa de Zero brasileiro direito…
AH…. estou fostando do F@acebook….duratne as eleições fomos censurados de todas as formas….agora parece que afrouxaram a censura e nos deixam em paz…
DISCIPULO DO CORONÉ succo
“pq alguns são mais iguais que outros”, viva a democracia de mentirinha, onde a vida de alguns vale mais que a de outros! Fazuelly!
AIN, NÃO PEDI TUA OPINIÃO, ESSE FEFÊ É MESMO HIPÓCRITA, SE METENDO NOS COMENTÁRIOS, DEVE SER AQUELE VELHO PROBLEMA DE DISFUNÇÃO ERÉTIL E EJACULAÇÃO PRECOCE
Dirce, na concepção dos lulopetistas o tal “movimento social” pode ser bandido, invasor, depredador e até terrorista que não tem problema. Para eles a lei não vale.
E estes mesmos defensores do encantador costumam dizer “Leis acima de todos”…
Que casta diabólica!
Uma coisa é uma coisa. Outra coisa é outra coisa…MST é um movimento social. Já atos antidemocráticos são atos anti democráticos feitos por bandidos de altíssima periculosidade contra a NAÇÃO BRASILEIRA. Bandido bom é bandido?….
E o MST que invade a propriedade privada, expulsa os proprietários, destrói plantações, carneia o gado e permanecem na fazenda. Esses nunca foram punidos nem com 6 meses de prisão. Vamos aguardar a próxima invasao! a última foi na Bahia…
Aprenda a escrever primeiro…dizer não “Diser” analfabeto como o chefe da quadrilha! 🙈🙊
O Gado Não Ten Mais oque Diser?
E o segurança do Maduro quando ele estava numa reunião no cone sul com os outros ditadores comunistas mais o Lula.. 👊Deu UM SÔCO NO ESTÔMAGO DA DELIS ORTIS REPORTER DA GLOBO. Esse não fica preso 40 anos!
Prefiro 40 anos fechado sem saidinha para quem tentar violência,contra criança no Brasil.
Ouviu bem Lula?
Blindagem para L adrão mor e sua cúpula maldita juntamente com os crimes de colarimho branco.
Extrema direita = Fanatismo
Os poderes precisam sim, ter proteção legal para que possam exercer suas funções com tranquilidade. Isso também vale pera professores e policiais, ou ao menos deveria. Em contrapartida, deveriam responder por seus erros sem serem acobertados pelas leis por eles mesmos outorgadas em seu próprio benfício.
Eles se protegem.
Quem não deve não teme.