Por Redação O Sul | 20 de abril de 2019
Lula pediu ao senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, que se una a Gleisi Hoffmann na linha de frente do partido. Na quinta-feira (18) Carvalho e Hoffmann visitaram Lula na prisão, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Foi a primeira visita de Carvalho a Lula na cadeia.
Lula disse querer que Carvalho siga “fazendo pontes” — postura diferente da expressada por Gleisi Hoffmann —, e que ele a ajude a recuperar o legado do partido junto à população, para que a legenda retome a popularidade.
Relato da visita
“Ele está sereno, tranquilo, mas preocupado com a crise institucional que o Brasil atravessa, no Supremo Tribunal Federal, no Ministério Público, e que envolve ainda outros poderes. Por isso lançamos um manifesto recobrando a memória de quando falávamos, à época em que a presidenta Dilma Rousseff foi impedida em um golpe sem base constitucional, que estavam rasgando a Constituição, e que isso não seria bom para o País”, disse Gleisi.
Somado a isso, segundo a presidenta do PT, estão a perseguição ao Partido dos Trabalhadores e a prisão do ex-presidente Lula. “Avisamos que estavam plantando ventos e que colheriam tempestade”.
Ela trouxe ainda um recado para a militância enviado por Lula.
“Lula disse que precisamos ir para as ruas, que é lá que temos de estar. Podemos usar as redes sociais, a internet, mas nada substitui o contato com as pessoas, o olho no olho para mostrar o que está acontecendo, o desmonte da previdência, o desmonte da nossa soberania, a retirada de direitos e a crise que vivemos e que pode ser ainda mais agravada”, relatou Gleisi.
Entrevistas autorizadas
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, liberou na quinta (18) o ex-presidente Lula para dar entrevistas a veículos que pediram autorização para falar com ele na prisão.
Em setembro do ano passado, o ministro Luiz Fux suspendeu uma liminar concedida por Ricardo Lewandowski que autorizava o jornal Folha de S. Paulo a entrevistar Lula na prisão, em Curitiba.
Fux não apenas cassou a permissão como disse, em sua decisão, que, se a entrevista já tivesse sido realizada, sua divulgação estaria censurada, estabelecendo uma censura prévia que é expressamente proibida pela Constituição.
Entenda
No final do ano passado o jornal apresentou reclamação ao STF contra decisão da juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela execução da pena de Lula, que proibiu o ex-presidente de dar entrevista
Folha sustentou que Lebbos se baseou apenas na legislação da execução penal, sem levar em conta a garantia constitucional da liberdade de imprensa
Tal decisão, para o jornal, contrariou entendimento do STF no julgamento da ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) 130 que garantiu a plena liberdade de imprensa
Lebbos considerou que não há previsão constitucional ou legal que dê ao preso o direito de conceder entrevista
“Nos termos previstos no artigo 41, XV, da Lei de Execução Penal, o contato do preso com o mundo exterior se dá ‘por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes'”
Depois, o ministro Ricardo Lewandowski autorizou que Lula desse entrevista. Lewandowski analisou os dois aspectos da discussão: a liberdade de imprensa e a Lei de Execução Penal.
Quanto à liberdade de imprensa, Lewandowski entendeu que Lebbos contrariou o julgamento da ADPF 130, que garantiu “a ‘plena’ liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia”
“O STF, em inúmeros precedentes, mesmo antes do julgamento da ADPF 130, já garantiu o direito de pessoas custodiadas pelo Estado, nacionais e estrangeiros, de concederem entrevistas a veículos de imprensa, sendo considerado tal ato como uma das formas do exercício da autodefesa.”
Quanto à Lei de Execuções, o ministro assinalou que o contato do preso com o mundo exterior pode ser por carta, leitura e outros meios que não comprometam a moral e os bons costumes, e citou casos de presos que deram entrevistas a diversos veículos.
Vice-presidente do STF, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Lewandowski. Ele julgou um pedido feito pelo partido Novo, que alegou que o PT tem apresentado Lula como candidato, o que desinforma os eleitores
O ministro também censurou a divulgação da entrevista, caso ela já tivesse sido realizada, sob pena de crime de desobediência.
Fux se ateve ao aspecto da liberdade de expressão. Para ele, a interpretação que Lewandowski deu ao julgamento da ADPF 130 expandiu a liberdade de imprensa “a um patamar absoluto incompatível com a multiplicidade de vetores fundamentais estabelecidos na Constituição”.
