Brasil Lula teria direito imediato ao regime semiaberto, mas resiste a requerer
Por Redação O Sul | 28 de abril de 2019
Durante seminário para a bancada do PT no Congresso, o governador do Maranhão, Flávio Dino, alertou deputados e senadores do partido para um mecanismo jurídico que, segundo ele, dá ao ex-presidente o direito imediato ao regime semiaberto de prisão e à progressão para o regime aberto a partir de setembro.
Flavio Dino é professor de Direito da Universidade Federal do Maranhão, ex-juiz, ex-presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais e ex-secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça.
O governador contou que a chamada “detração penal”, permite descontar da pena o tempo de prisão que o réu cumpriu antes de o caso transitar em julgado definitivamente.
Segundo Dino, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) diminuiu a pena de Lula – de 12 anos e 11 meses para 8 anos e 10 meses –, se for descontado o tempo que já cumpriu de prisão, sua pena cai para 7 anos e 10 meses. A nova pena, abaixo de 8 anos, dá a Lula o direito imediato ao regime semiaberto.
Lula passaria a ter o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia e retornar à unidade prisional à noite.
Mais: Flávio Dino diz que, a partir de setembro, Lula tem direito ao regime de “progressão de pena”, por ter cumprido um sexto de sua nova pena. Com isso, passa do regime semiaberto para aberto.
Ou seja, poderá frequentar cursos ou exercer qualquer outra atividade autorizada durante o dia e recolher-se à noite à sua casa.
O problema é o próprio Lula.
Os advogados do ex-presidente e do PT concordam com Flavio Dino que Lula passou a ter direito ao regime semiaberto. Mas, para obtê-lo, o ex-presidente precisaria dar entrada em um embargo de declaração junto ao STJ, ou um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal.
Até agora os advogados não conseguiram autorização do presidente para qualquer tipo de recurso nessa linha. Ele estaria obcecado pelo reconhecimento definitivo de inocência. “É uma decisão política e pessoal do Lula”, informaram os advogados aos parlamentares do PT.
Doria
O governador João Doria criticou neste domingo (28), a entrevista concedida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos jornais Folha de S. Paulo e El País, em que disse, entre outras coisas, que o Brasil era governado por “um bando de maluco”.
“Me surpreendeu a entrevista. Nunca vi presidiário dar entrevista na prisão. É um fato inédito no Brasil. O ex-presidente e presidiário Luiz Inácio Lula da Silva parece estar em um processo avançado de esclerose”, disse Doria.
O tucano falou com os jornalistas após participar da convenção estadual do DEM na Assembleia Legislativa ao lado do vice governador, Rodrigo Garcia, que foi eleito presidente da sigla no Estado.
Questionado sobre uma possível candidatura presidencial em 2022, Doria foi evasivo. “Cada passo é um passo. Cada tempo é seu tempo. Agora é tempo de gestão.”
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