Por Redação O Sul | 5 de novembro de 2026
A legislação que estabelece as regras para as agências foi aprovada em 2019 e determinou mandatos não coincidentes com o período presidencial.
Foto: ReproduçãoA reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) permitirá ao governo renovar integralmente as diretorias das 12 agências reguladoras federais até o fim do próximo mandato. Ao todo, serão 59 vagas disponíveis ao longo dos próximos quatro anos, considerando os cargos já desocupados e aqueles cujos mandatos terminarão até 2030.
Atualmente, 18 postos estão vagos nas estruturas das agências. Até dezembro deste ano, outras sete cadeiras deverão ficar disponíveis. Em 2027, estão previstas mais oito vagas. As demais serão abertas gradualmente durante o próximo mandato, conforme o encerramento dos períodos de permanência dos atuais dirigentes.
A possibilidade de substituição integral das diretorias dá ao presidente a oportunidade de indicar nomes de sua confiança para instituições responsáveis pela fiscalização e regulação de setores importantes da economia. Entre as áreas abrangidas estão telecomunicações, energia elétrica, petróleo, transportes, aviação civil, saúde suplementar e vigilância sanitária.
A legislação que estabelece as regras para as agências foi aprovada em 2019 e determinou mandatos não coincidentes com o período presidencial. Com isso, dirigentes indicados por um governo podem permanecer nos cargos durante a administração seguinte. A regra também impede que o presidente substitua livremente todos os integrantes das diretorias assim que assume o mandato.
As indicações feitas pelo Executivo precisam passar pela aprovação do Senado. A demora na escolha de novos dirigentes e os desentendimentos políticos entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), contribuíram para o acúmulo de vagas abertas nas estruturas reguladoras.
A intenção do governo é encaminhar nas próximas semanas um conjunto de indicações para os postos que já estão desocupados. A estratégia é tentar garantir a aprovação dos nomes ainda neste ano, antes da mudança na composição do Senado, que deverá ocorrer em 2027.
Quando há vacância, a legislação permite que servidores de carreira exerçam temporariamente as funções de diretores substitutos por até 180 dias. A permanência de interinos, entretanto, não resolve a necessidade de recomposição definitiva dos colegiados.
A situação também alcança outras instituições importantes. No Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), existem quatro vagas abertas, incluindo as funções de presidente e superintendente-geral. O órgão é responsável por analisar operações de fusões e aquisições e investigar práticas que possam prejudicar a concorrência.
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