Por Redação O Sul | 28 de novembro de 2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende aproveitar a presença do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na comitiva para o Oriente Médio para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mandato para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A iniciativa estabelece prazo fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), assim como muda a prerrogativa de indicação, concedendo poder também à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
No passado, o presidente da Suprema Corte, Luís Roberto Barroso, chegou a defender mandatos para os magistrados. A avaliação no STF, no entanto, é de que não é o melhor momento para se discutir a questão, ainda mais depois da aprovação de PEC que limita os poderes dos magistrados.
Segundo o relato de assessores do governo, Lula quer discutir com Pacheco os benefícios e fragilidades da proposta. Lula e Pacheco conversaram no final de semana, mas, segundo relatos, não trataram sobre o tema.
O Palácio do Planalto é contra a mudança da prerrogativa de indicação, mas não é contra a criação de mandatos.
A avaliação é de que um mandato de 12 anos seria um tempo razoável. Isso desde que a mudança seja estabelecida para as indicações feitas após a aprovação da medida.
Em pauta
O presidente do Senado teria afirmado que irá pautar a PEC do mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre de 2024. Para Pacheco, a PEC do mandato fixo é importante, tanto que foi uma promessa dele durante a campanha na reeleição à presidência do Senado.
Segundo Pacheco, há magistrados a favor da pauta. Se a PEC for aprovada, será a segunda matéria pautada pelo Senado, num curto espaço de tempo, que limita atribuições da Corte. Na última semana, o plenário do Senado aprovou a PEC que limita decisões individuais de magistrados — a proposta altera regras de funcionamento dos tribunais.
Fim da reeleição
Para a proposta não soar casuística, o presidente do Senado disse que jogou a discussão para o próximo ano, já que a regra não valeria para nenhum ministro atual — e não seria pautada em meio à discussão da indicação do próximo ministro do STF.
Vale lembrar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na segunda-feira (27), as indicações do ministro da Justiça, Flávio Dino, para se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi enviada ao Senado para a aprovação, e Dino deverá ser sabatinado em 13 de dezembro, antes de assumir o cargo.
Além da PEC do mandato, Pacheco que pautará em 2024 o fim da reeleição com mandato de 5 anos para presidente, governador e prefeito.
