Por Redação O Sul | 13 de março de 2018
Nessa terça-feira, a Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Porto Alegre discutiu a situação das presidiárias provisórias grávidas ou com filhos menores de 12 anos, condição que dá a elas o direito ao cumprimento da sentença em regime domiciliar, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal. O encontro foi presidido pelo vereador João Bosco Vaz (PDT).
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