Por Redação O Sul | 28 de maio de 2017
A maioria do Congresso Nacional é contra a mudança na Constituição Federal para convocar eleição direta para presidente da República, caso Michel Temer deixe o cargo. Nessa eventualidade, deputados e senadores querem manter a exclusividade de escolher quem comandará o País até dezembro de 2018.
PSDB e PMDB são os maiores partidos da base de sustentação do governo. Com exceção da esquerda, que é minoritária, todos se declararam abertamente contra o “Diretas-Já”. Os oposicionistas PT, PSB e PDT não representam nem 30% das dez maiores bancadas. Para alterar a Constituição, é necessário o apoio de pelo menos 60% dos parlamentares em cada Casa.
“Neste momento acho casuísmo. […] Não podemos ficar brincando de mudar a Constituição a cada crise, em função de um determinado caso, de um determinado momento”, disse o senador Tasso Jereissati (CE), presidente interino do PSDB, partido que já definiu posição unificada contra às Diretas neste ano.
Desde a eclosão da crise que ameaça a permanência do atual chefe do Executivo, tomou corpo no Congresso e em setores da sociedade movimento para aprovar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que determine eleição direta para 2018. Pelas regras atuais, a escolha do sucessor de Temer, caso ele venha a deixar o cargo, será feita pelos 594 parlamentares em eleição indireta a ser realizada 30 dias após a vacância do posto.
Há em discussão duas PECs que tratam do tema, ambas em estágio inicial de tramitação. Na Câmara, a oposição não conseguiu sequer iniciar a discussão da proposta de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). No Senado, também na CCJ, a PEC de autoria de Reguffe (sem partido-DF) também não foi votada, apenas lida.
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