Por Redação O Sul | 6 de agosto de 2018
Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) nos holerites do funcionalismo federal dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – identificou pagamentos irregulares a 12.658 servidores. Há outros 4.380 casos suspeitos e ainda sem esclarecimentos. A soma dos pagamentos indevidos já confirmados com aqueles pendentes custa R$ 730,6 milhões por ano aos cofres da União.
Os técnicos da Corte de fiscalização apontaram 21 tipos de irregularidades. Entre os casos estão pagamento para pensionistas mortos, aposentados por invalidez com vínculos empregatícios, servidores em outros cargos que não podem ser acumulados e funcionários sócios-gerentes ou administradores de empresas privadas.
A auditoria do TCU, ainda em andamento, analisou dados de 652 órgãos federais. Em 287, foram detectados indícios de irregularidades (44%). O tribunal, porém, não divulga o número de ocorrências por unidade nem as informações dos servidores. Os fiscais fizeram um pente-fino informatizado nas folhas de pagamento de março de 2017. Naquele mês, 4,4 milhões de servidores federais – ativos e inativos – e pensionistas custaram R$ 22,2 bilhões.
“O sistema de controle está começando, em razão da tecnologia e do aprimoramento, a conseguir encontrar esses desvios. Pela primeira vez, nós temos uma noção [desse valor]”, disse o professor Gustavo Fernandes. “É aquele velho exercício: quantas creches, quantos postos de saúde, quantos hospitais poderiam ser construídos?”, questionou. “Mas, com certeza, há dez anos, esse número devia ser muito maior”, destacou Fernandes.
Os gestores dos órgãos responsáveis pelos pagamentos indevidos são acionados pelos fiscais do TCU e devem prestar informações a fim de regularizá-las – cortar os benefícios irregulares. Nessa etapa da auditoria, os casos suspeitos são confirmados, descartados ou ficam pendentes de esclarecimento.
Os resultados da apuração da Sefip (Secretaria de Fiscalização de Pessoal) foram apresentados aos ministros do TCU neste ano. A auditoria foi submetida a julgamento do plenário da Corte no dia 16 de maio. “Esse modelo de fiscalização, que usa intensivamente tecnologia da informação, contribui para a atuação tempestiva do gestor público ao corrigir as irregularidades encontradas e confere eficiência à atuação deste tribunal”, escreveu a ministra relatora do processo, Ana Arraes.
O relatório de acompanhamento, como é chamado o procedimento no TCU, está na sua terceira edição e passa por ampliação ano a ano. O prejuízo aos cofres públicos pode ser ainda maior, pois, entre 2015 e 2017, os casos sob suspeita à espera de análise interna na Corte chegam a 15.752.
“Cabe à equipe de fiscalização avaliar os esclarecimentos das UJs [unidades jurisdicionadas] e propor o encaminhamento para cada caso”, consta no relatório. “Em função do volume de informações e da escassez de auditores, a equipe está buscando meios de automatizar o tratamento dessas informações”, acrescentou.
Para o professor Sandro Cabral, porém, o problema do controle dos gastos não exige maior número de fiscais para garantir eficácia. “Há algoritmos, softwares, big data. Precisamos de lideranças políticas nas prefeituras, nos Estados e, sobretudo, no governo federal que encarem essa questão [de combate aos desvios] de frente”, afirmou.
Diante dos resultados preliminares da auditoria, todos os ministros seguiram o voto de Arraes para intensificar a fiscalização com mecanismos informatizados. No acórdão, eles ainda determinaram que a Sefip “mantenha e aprimore o processo de fiscalização contínua das folhas de pagamento das unidades jurisdicionadas, com atualização das bases de folha de pagamento”. Os ministros ordenaram também que os órgãos federais enviem as informações pendentes sobre pagamentos suspeitos em até 180 dias. O prazo se esgota em novembro deste ano.
Não foi estipulada, no acórdão, a devolução dos recursos recebidos indevidamente pelos servidores – ativos e inativos – e pensionistas. Expirado o período, a Sefip deve, em 60 dias – até janeiro de 2019 –, adotar ações de controle caso os esclarecimentos dos responsáveis pelos órgãos públicos sejam considerados insuficientes.
Se constatada negligência, eles podem ser convocados para audiências e punidos. O TCU informou que a Sefip somente vai verificar quais unidades não encaminharam as informações após o término do prazo. “Não houve atualização dos dados”, salientou a Corte.
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