Por Redação O Sul | 23 de janeiro de 2026
A Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) entregou 466 escrituras definitivas de imóveis adquiridos da extinta Companhia de Habitação Popular (Cohab) nos municípios de Canoas (Região Metropolitana de Porto Alegre) e São Leopoldo (Vale do Sinos). A ação integra um projeto de mutirões de regularização fundiária em nove cidades gaúchas, totalizando 1.274 documentos.
É uma das atribuições da Sehab reduzir o passivo imobiliário da extinta entidade, com foco na regularização do seu patrimônio. Também cabe ao órgão a administração da carteira habitacional do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs).
Desde dezembro de 2023, há um trabalho para agilizar e otimizar o processo de concessão de escrituras, certidões de propriedade e liberação de hipotecas dos mutuários da Cohab e do Ipergs. A partir daí, foram finalizados 1.497 processos, sendo 802 autorizações para escrituras, 535 assinaturas, 47 liberações de hipotecas e 136 termos de quitação.
Intitulado “Terra – Eu sou Cohab”, o projeto foi desenvolvido pelo TJRS e com a adesão da Sehab, a fim de promover a regularização fundiária de imóveis ainda registrados em nome da Cohab e que precisam ser transferidos aos respectivos mutuários.
A iniciativa consiste em uma cooperação entre a Sehab, o TJRS, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), a Defensoria Pública do Estado (DPE), o Colégio Notarial do Brasil – Seção RS, o Colégio Registral do RS e o Instituto de Registro Imobiliário do Estado. Também participam dos mutirões o Ministério Público do Estado, a DPE e o Comando Militar do Sul.
Foram realizados mutirões de regularização em 12 municípios que concentram mais de 30,8 mil imóveis aptos à escrituração, o que representa mais da metade do passivo total.
Nos mutirões em Alvorada, Bagé, Canoas, Guaíba, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria, Santana do Livramento e Uruguaiana , com o apoio de servidores da Sehab, das prefeituras e de diversos órgãos parceiros, além da atuação dos cartórios locais, foram prestados os serviços necessários para a emissão da autorização de escritura — primeiro passo para que o mutuário possa comparecer ao cartório e lavrar a escritura definitiva.
As próximas entregas estão previstas para Alvorada, Cachoeira do Sul, Santa Maria, Uruguaiana e Pelotas. Os horários e locais serão divulgados próximo às datas dos eventos.
São Leopoldo
Em São Leopoldo, 163 mutuários dos conjuntos Cohab/Feitoria, Jardim América e Cohab/Duque receberam a escritura de seus imóveis. O titular da Sehab, Carlos Gomes, destacou a importância da adesão dos municípios à iniciativa:
“Em todas as ações do Estado a parceria dos municípios é fundamental. Com a atuação conjunta conseguimos avançar muito na efetivação da regularização fundiária. O Rio Grande está diferente. Estamos hoje realizando sonhos e protegendo as pessoas com a garantia de que os imóveis, adquiridos com sacrifícios de muitos anos, agora são realmente seus”.
Ele também lembrou a gratuidade dos títulos, as custas cartoriais impediam os mutuários de finalizar o processo: “A parceria com o Colégio Notarial e o Colégio Registral assegura a gratuidade das tarifas cartoriais, e, além disso, firmamos entendimentos com as prefeituras para a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Sem essas condições, muitas dessas famílias não poderiam regularizar seus imóveis”.
O prefeito Heliomar Franco, por sua vez, agradeceu a todos os participantes do projeto: “Sem essa dedicação, não seria possível realizar nada do que está sendo feito atualmente. O governo do Estado e o Poder Judiciário viabilizaram a concretização de iniciativas que já sabíamos ser possíveis. Trata-se de um dia de celebração”.
Representando o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), o juiz corregedor Felipe Lumertz lembrou, a mentora do Projeto Terra – Eu Sou Cohab, a juíza Laura Ulmann Lopes, falecida no ano passado: “ Coube a mim concretizar toda a idealização dela e a persistência para que a regularização seja realizada”. Uma rua da Cohab, aliás, receberá o nome da magristada, como homenagem e agradecimento.
Canoas
Em Canoas, 303 mutuários lotaram o ginásio da Igreja Nossa Senhora das Graças no Bairro Guajuviras. O secretário Carlos Gomes também homenageou Laura Ulmann Lopes:
“Ver esse ginásio aqui, lotado de pessoas que vão receber as escrituras dos seus imóveis é o cumprimento do que prometemos à Doutora Laura: vamos realizar a regularização dos quase 60 mil imóveis da Cohab. É o primeiro passo e muitos outros virão. Até o final de janeiro vamos entregar mais de mil títulos de propriedade. Vivam felizes em suas casas, elas são definitivamente de vocês”.
O prefeito Airton de Souza agradeceu o trabalho de todos os envolvidos no projeto, em especial, à equipe de Canoas: “Algumas pessoas estão esperando este momento há décadas. Graças aos esforços de todos, a espera tornou-se realidade e a partir de hoje os imóveis são realmente seus”.
(Marcello Campos)
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