Por Redação O Sul | 13 de junho de 2025
A Constituição Federal proíbe o trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos
Foto: DivulgaçãoDesde 2023, 6,3 mil crianças e adolescentes brasileiros foram retirados de situações de trabalho infantil, de acordo com dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com base nas ações de fiscalização do período.
Por ano, os números de crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil foram os seguintes: 2.564 (2023), 2.741 (2024) e 1.067 até o final de abril de 2025.
O ministério informou que priorizou os casos enquadrados como as piores formas de exploração, que representaram 86% dos registros. As formas graves de exploração incluem atividades com altos riscos ocupacionais e sérios prejuízos à saúde física e psicológica e ao desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.
No período avaliado, 791 crianças encontradas em situação de trabalho infantil tinham até 13 anos, idade em que qualquer forma de trabalho é proibida. Os meninos representam a maioria dos casos (74%), e as meninas, 26%
Na faixa entre 16 e 17 anos, houve o maior número de afastamentos: 4.130 casos. Os outros 1.451 menores tinham entre 14 e 15 anos.
As atividades que mais envolviam o trabalho infantil e de adolescentes foram o comércio varejista, setor de alimentação, manutenção e reparação de veículos, além de agricultura e pecuária.
De acordo com dados divulgados pelo IBGE, 1,85 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhavam em atividades econômicas ou na produção para o próprio consumo em 2023 no País. Desse total, 1,6 milhão estavam em situação de trabalho infantil. O número teve uma queda de 14,6% em relação a 2022, quando 1,88 milhão de crianças e adolescentes trabalhavam.
A Constituição Federal proíbe o trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Também é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos.
