Por Redação O Sul | 14 de outubro de 2020
Ato não é considerado ilegal, mas levanta suspeitas sobre as declarações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral
Foto: EBCPelo menos 3.737 candidatos em todo o País registraram doações para a própria campanha em valor superior ao patrimônio declarado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Quase todos esses candidatos (97%) declaram não ter qualquer patrimônio apesar de terem colocado dinheiro na própria campanha.
O levantamento feito pelo site G1 mostra ainda que as diferenças entre autodoação e patrimônio chegam a R$ 45 mil. Especialistas lembram que as doações não são consideradas ilegais, mas levantam indícios de irregularidades nas declarações de patrimônio dos candidatos.
A professora e assessora jurídica no TSE Lara Ferreira lembra ainda que a resolução 23.609 de 2019 do TSE exige dos candidatos uma “relação atual de bens” – ou seja, a relação de bens existentes no momento do registro de candidaturas.
“A rigor, se ela tem dinheiro na poupança ou em investimentos, ela deveria ter relacionado esses recursos financeiros também no momento do registro de candidatura”, diz a professora. Ela lembra, porém, que o candidato pode “ter tido uma compreensão inadequada da norma” ou pode ter feito um empréstimo para colocar dinheiro na própria campanha, e que não necessariamente se trata de algo ilícito.
“Mas será um elemento que, com certeza, chamará a atenção na prestação de contas e que levantará questionamentos por parte da Justiça Eleitoral”, destaca. O cientista político Bruno Schaefer afirma ainda que o patrimônio desses candidatos pode estar no nome da esposa ou do marido. Outra hipótese é que o candidato não tenha declarado todos os bens ou pode ter declarado o bem com valor abaixo da realidade.
“A declaração de bens é uma autodeclaração, não tem o mesmo rigor da declaração do Imposto de Renda, que também é uma autodeclaração. Mas a Receita tem um sistema muito mais eficiente de fiscalização. Até agora não existe um cruzamento entre Receita e o TSE. Por exemplo, esse candidato pode declarar que tem patrimônio de R$ 6 mil, mas a gente não sabe quanto ele declarou para a Receita, porque o dado da Receita é sigiloso”, diz.
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Se cruzam tantos dados neste País, que para o caso em tela temos que nos submeter ao sigilo imposto pela RFB. Ainda mais que papel aceita tudo!