Por Redação O Sul | 16 de dezembro de 2021
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu acatar o pedido de vistas do ministro Vital do Rêgo sobre o processo de privatização da Eletrobras, e a análise do caso ficará para 2022, o que traz riscos para o cronograma da desestatização prevista para ser concluída até maio.
Apesar do pedido de vistas, o TCU determinou a inclusão, no acórdão, de uma autorização para que o governo possa prosseguir com as próximas etapas da desestatização da estatal.
Mesmo com essa permissão, a eficácia das medidas concretas atreladas à privatização e a assinatura dos contratos de outorga das usinas da Eletrobras ficaram condicionadas à apreciação do mérito do processo pela corte.
A sugestão de incluir uma autorização para tentar evitar atrasos no cronograma, em meio ao pedido de vistas, veio do ministro Benjamin Zymler, que expressou preocupação sobre o tema.
A corte precisa aprovar, por exemplo, o valor de outorga que será paga ao governo pelo novo contrato de hidrelétricas da Eletrobras, processo que acabou interrompido pelo pedido de vistas.
“Há uma relação de implicação lógica, porque praticamente todos os estudos que se seguirão dependem do valor central, da outorga. O tribunal pode dizer textualmente o que você (Benjamin Zymler) defende, só não vislumbro consequências práticas a partir disso”, disse o ministro Bruno Dantas.
Zymler reconheceu que seria uma decisão de caráter simbólico. “Uma autorização explicitada no nosso acórdão dará uma tranquilidade tanto para o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), quanto ao MME (Ministério de Minas e Energia).”
Os ministros Walton Alencar e Augusto Nardes chegaram a sugerir realização de uma reunião extraordinária na próxima quarta-feira (22) para discutir o processo, dando o prazo de uma semana para que Rêgo pudesse analisar a matéria e levá-la novamente ao plenário. No entanto, a proposta acabou não vingando.
Na leitura de seu voto, o relator do processo, o ministro Aroldo Cedraz, disse considerar a privatização da Eletrobras como uma medida importante para o país, mas apontou uma série de falhas no processo, determinando que o governo faça ajustes em cálculos que envolvem o valor adicionado dos contratos (VAC) da estatal.
Em sua exposição, Cedraz mostrou que o VAC, inicialmente estimado em 62,4 bilhões de reais, poderia cair para 56,8 bilhões de reais com os ajustes indicados pelo TCU.
Com isso, o bônus de outorga que a Eletrobras pagará à União pela renovação de concessões hidrelétricas pode cair de 23,2 bilhões de reais para 20,3 bilhões de reais. Já os valores que seriam destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)passariam de 29,8 bilhões de reais para 26,9 bilhões de reais.
Segundo Cedraz, o Ministério de Minas e Energia acatou algumas das críticas e ressalvas feitas pela corte às premissas usadas para o cálculo do VAC.
Ainda durante sua exposição, Cedraz afirmou ter “preocupação em relação ao modo com que está sendo levada a termo a desestatização”.
Vital do Rêgo já havia anunciado sua intenção de pedir vistas antes mesmo que o relator do processo começasse a expor seu voto.
Após a fala do relator, Vital do Rêgo voltou a se manifestar e justificou o pedido de vistas pela falta de tempo hábil para um exame pormenorizado dos autos do processo.
O ministro disse que a desestatização da Eletrobras demanda “cuidado extraordinário” na análise e apontou preocupações com possíveis impactos da privatização às tarifas de energia para os consumidores.
