Sexta-feira, 12 de junho de 2026
Por Redação O Sul | 9 de outubro de 2019
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta (9) projeto de Lasier Martins (Podemos-RS) para punir o condenado que desobedecer a distância máxima permitida pela sua tornozeleira eletrônica. O PLS 207/2017, que classifica o descumprimento das regras de uso da tornozeleira como falta grave, segue agora para a Câmara dos Deputados.
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