Por Redação O Sul | 27 de outubro de 2016
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki informou ao também ministro Ricardo Lewandowski nesta quinta (27) que determinou a remessa à corte de todo o material apreendido durante a Operação Métis. Entre o material recolhido estão as maletas antigrampo do Senado.
“Em resposta à consulta formulada, esclareço que[…] todos os objetos apreendidos em diligências determinadas naqueles autos, bem assim como em seus conexos, deverão ser encaminhados ao Supremo Tribunal Federal”, escreveu Teori.
Ele e Lewandowski são relatores de ações que questionam a legalidade da operação. Uma delas foi impetrada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sob os cuidados de Lewandowski, e outra, protocolada por um policial legislativo preso durante a ação, a cargo de Teori.
Mais cedo, Teori decidiu suspender os efeitos da operação Métis, autorizada pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira e deflagrada pela Polícia Federal na sexta (21). Durante a ação, a PF prendeu quatro policiais legislativos do Senado e cumpriu mandados de busca e apreensão na Casa.
Na peça que encaminhou ao Supremo, Renan Calheiros requer a anulação as medidas tomadas pela PF e solicita que o tribunal declare que somente o STF pode autorizar diligências nas dependências do Congresso.
Argumenta que o magistrado de primeira instância não tem competência para permitir uma investida no Senado, onde os parlamentares possuem foro privilegiado e só podem ser investigados com o aval do Supremo.
Ele pleiteia também a devolução do material apreendido, que contém malas antigrampo usadas pela Polícia Legislativa, compradas por R$ 403 mil.
Segundo Renan, a ação da PF “permitiu a abertura do sigilo do material apreendido, deixando a cargo da autoridade policial a possibilidade de sua divulgação, com grave risco de prejuízo à segurança pública e institucional”.
“Que seja determinada a imediata devolução do material e dos equipamentos apreendidos da Polícia do Senado Federal para a continuidade do exercício de suas atividades necessárias à preservação da segurança dos parlamentares e da instituição, proibindo-se a utilização dos dados obtidos”, diz a peça encaminhada pelo senador do tribunal.
Como relator da manifestação de Renan, Lewandoski inquiriu a Teori se “se os aparelhos e os dados coligidos por ele também serão remetidos ao STF”. (Folhapress)
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