Por Redação O Sul | 22 de agosto de 2015
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) fixou em 128,6 milhões de reais a quantia que o ex-prefeito Paulo Maluf terá de devolver aos cofres da cidade de São Paulo. Segundo o texto, o político usou o símbolo de sua campanha eleitoral como marca oficial da prefeitura durante o mandato de 1993 a 1996. Cabe recurso.
A decisão foi tomada pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3 Vara da Fazenda Pública, no dia 10 deste mês, mas divulgada nessa sexta-feira pela prefeitura.
A Corte informou que Maluf foi condenado por improbidade administrativa após uma ação popular de 2006. A Justiça considerou que ele usou recursos públicos para identificar documentos públicos com o mesmo desenho – um trevo de quatro folhas formado por quatro corações – utilizado como símbolo da campanha que o elegeu prefeito, em 1992.
Segundo o TJ-SP, todos os recursos do ex-prefeito dentro do tribunal para tentar reverter a condenação já foram negados. A discussão, na 3 Vara de Fazenda Pública, era sobre os critérios para calcular a indenização que o político deverá pagar. A assessoria de Maluf informou que a defesa dele entrará com recurso da decisão.
Segundo a decisão do juiz, Maluf não pediu impugnação do laudo pericial que avaliou em 128,6 milhões de reais o valor do ressarcimento, nem apresentou cálculos divergentes e técnicos.
O tribunal informou que a prefeitura de São Paulo adotará as medidas necessárias para identificar bens
do ex-prefeito que possam ser bloqueados para garantir o pagamento da indenização. (AG)
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