Por Redação O Sul | 15 de dezembro de 2020
Integrantes do movimento Frente Cidadã Contra os Agrotóxicos realizou na manhã desta terçã-feira (15) um protesto pacífico no Centro Histórico de Porto Alegre, a fim de chamar a atenção da sociedade, deputados estaduais e o governo do Estado para o teor do Projeto de Lei nº 260/2020, que prevê a flexibilização do uso de agrotóxicos no Rio Grande do Sul. O local escolhido para a manifestação foi o espaço em frente ao Palácio Piratini.
O texto em questão foi protocolado recentemente pelo Executivo na Assembleia Legislativa e pode ser submetido à votação já nesta quarta-feira (16) pelo Parlamento, devido ao fato de tramitar em regime de urgência. Se não for votado, trancará a pauta do plenário da Casa – esse é o objetivo do grupo contrário, no curto prazo.
Com macacões brancos, máscaras antipoluição, cartazes, palavras-de-ordem e objetos alusivos aos riscos da aplicação de pesticidas químicos, a Frente permaneceu na área e também foi até a frente da Assembleia Legislativa (o espaço no entorno está restrito, já que a Praça da Matriz está interditada com tapumes para obras de revitalização). O protesto foi encerrado por volta das 11h, com uma nova intervenção nos altos do Viaduto da Borges de Medeiros.
Representantes de aproximadamente 200 entidades ligadas a diversos segmentos já assinaram um manifesto intitulado “Mais Vida, Menos Veneno”, tendo como destinatário o governador Eduardo Leite. Na avaliação do movimento, o projeto pretende flexibilizar o uso de agrotóxicos no Rio Grande do Sul e liberar diversos compostos banidos desde a década de 1980 no Estado, colocando assim em jogo a segurança alimentar da população.
O projeto de lei altera a Lei Estadual nº 7.747, de 1982, que regulamenta o controle de agrotóxicos e outros produtos. Pioneiro nacional na regulamentação do uso de insumos químicos industriais, o Rio Grande do Sul estabeleceu a proibição do uso de organoclorados e indicou a partir da legislação a obrigatoriedade da adoção de receituário agronômico.
Questionamento
No começo desta semana, foi enviada uma representação para Annelise Monteiro Steigleder, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MP-RS) contra a votação em regime de urgência do PL 260/2020.
Assinado por 13 organizações, o documento denuncia não apenas o fato de o projeto em tramitação autorizar no Estado o uso de agrotóxicos vetados nos próprios países de origem, mas também a votação em regime de urgência – sem estudos prévios e discussões mais aprofundadas, inclusive na própria Assembleia Legislativa.
“Dentre alguns dos direitos que não estão sendo garantidos à população, destacam-se garantias relacionadas um meio ambiente ecologicamente equilibrado, que seria fundamental para indivíduos e para a coletividade, e também no que se refere a uma alimentação saudável, algo decisivo para a saúde das futuras gerações”, ressaltou um dos manifestantes.
(Marcello Campos)
