Por Redação O Sul | 21 de maio de 2020
A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu manter a prisão preventiva da desembargadora Maria do Socorro, ex-presidente do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia). O colegiado referendou decisão do relator do caso, ministro Og Fernandes, para quem não há mudanças que impliquem na substituição da cautelar.
A desembargadora teve sua prisão preventiva decretada pelo STJ por supostamente integrar uma organização criminosa especializada na venda de decisões judiciais relacionadas a processo de grilagem na região do Oeste baiano. Ela é investigada na chamada Operação Faroeste.
O mesmo pedido já havia sido negado no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo ministro Gilmar Mendes, apresentado pela defesa como extensão no Habeas Corpus 182.596, concedido anteriormente ao ex-deputado estadual Gilberto Furieri.
Dessa vez, a defesa levou à Corte Especial a consideração relativa ao estado de saúde da desembargadora, diabética e hipertensa, sua idade e outros fatores que recomendariam a substituição da cautelar, principalmente em face da pandemia do coronavírus.
Fernandes apontou que recebe relatórios diários sobre a situação dos presos na Operação Faroeste. Assim, sabe-se que a acusada se encontra em sala de estado maior, em instalações consideradas excelentes pelo Conselho Nacional de Justiça. Sua cela é individual, e portanto não há superlotação. E o local possui equipe de saúde.
“Quanto às doenças alegadas – hipertensão e diabetes – são tidas como comuns a grande parte da população e controláveis por remédios ou mudança de habito e alimentação adequada. Os detentos estão tendo acesso a medicações especificas que foram recomendadas, bem como dieta por conta da diabetes”, ressaltou.
No começo do mês, a Corte Especial recebeu a denúncia do Ministério Público Federal contra quatro desembargadores e três juízes do TJ-BA, além de outras oito pessoas – entre empresários, advogados e servidores públicos.
A primeira fase da Operação Faroeste ocorreu em 19 de novembro, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados.
Já desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago foi presa dez dias depois.
Ao longo das fases anteriores da operação, também foram presos:
Além disso, foram afastados dos serviços no TJ-BA Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora), Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância), Gesivaldo Britto (desembargador presidente do TJ-BA), José Olegário Monção (desembargador do TJ-BA) Maria da Graça Osório (desembargadora e 2ª vice-presidente do TJ-BA) e Marivalda Moutinho (juíza de primeira instância).
A Polícia Federal informou que o grupo é suspeito de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.
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