Por Redação O Sul | 12 de setembro de 2017
A defesa do ex-procurador Marcello Miller pediu nesta terça-feira (12) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e outros integrantes do Ministério Público Federal prestem depoimento para falar sobre as suspeitas de que teria ajudado delatores do grupo J&F a negociar o acordo de colaboração premiada.
O objetivo dos defensores é tentar demonstrar a inocência de Miller e esclarecer se, em algum momento, o ex-procurador da República solicitou a cada um que “intercedesse de qualquer forma em favor” da holding controladora do frigorífico JBS. O pedido foi protocolado dentro na mesma ação na qual Janot STF solicitou ao STF para prender Miller. O pedido de prisão foi negado na última sexta (8) pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo.
No documento enviado ao STF, os advogados de Miller negam que ele tenha atuado dos “dois lados do balcão”, trabalhando na PGR e também para os executivos da J&F. Além de Janot, Miller também pediu a Fachin oitivas com os procuradores Eduardo Pellela e Fernando Alencar, com o promotor Sergio Bruno, todos auxiliares de Janot na Operação Lava-Jato.
O ex-procurador também pediu interrogatório com seu ex-assessor Marcos Gouveia, para que informe se recebeu pedidos dele para acessar dados, documentos ou informações do Ministério Público sobre as operações Lava-Jato e Greenfield relacionadas à J&F.
Por fim, também pediu dados da PGR (Procuradoria-Geral da República) no Distrito Federal para verificar se Miller esteve no órgão entre outubro de 2016 a 5 de abril de 2017 – período anterior ao desligamento do ex-procurador da PGR. Miller se colocou à disposição para ser ouvido no processo novamente – ele já prestou depoimento à PGR na sexta (8) – e também informou abrir mão de seus sigilos bancário e fiscal.
Desligamento do MPF
Na manifestação ao STF, a defesa de Miller alega que ele decidiu deixar a PGR em fevereiro deste ano, após aceitar proposta de contratação pelo escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe. O desligamento só veio em 5 de abril porque, segundo os advogados, ele ainda tinha férias vencidas a serem gozadas.
“O requerente jamais se utilizou de informações às quais tinha acesso em razão de sua posição para beneficiar quem quer que fosse”, diz um trecho do documento. A defesa de Miller também diz que o fato de ele estar em “processo de integração” no escritório não o impedia de “prestar esclarecimentos ou tirar dúvidas de caráter geral de determinados clientes”.
Um dos motivos apontados por Janot para pedir a prisão de Miller é sua suposta ajuda aos executivos da J&F na seleção de fatos e agentes políticos a serem delatados.
Em resposta, a defesa de Miller diz que ele “jamais sugeriu, orientou ou auxiliou de qualquer forma executivos da J&F a fraudarem documentos ou omitirem condutas criminosas”, negando crime de obstrução de Justiça. No documento de 23 páginas, a defesa sustenta que Miller não recebeu ou pediu qualquer valor da J&F, estava afastado das investigações da Lava-Jato desde julho de 2016, não acessou documentos ou dados do caso desde o início do ano passado e nunca investigou a J&F enquanto estava na PGR.
Por fim, negou participar de organização criminosa formada pelos executivos da J&F, como sustentou Janot em seu pedido de prisão. “De acordo com o que informaram os executivos da J&F, o requerente não os orientou a omitir rigorosamente nada de acordo de colaboração, até porque não tomou parte em tal negociação, tendo se limitado a fazer alguns esclarecimentos genéricos sobre o instituto e sua regulamentação”. (AG)
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