Por Redação O Sul | 13 de setembro de 2023
Condenados por crimes como homicídio, ocultação de cadáver, abuso sexual e estelionato, militares da Marinha e da Aeronáutica foram expulsos das Forças Armadas, mas mantiveram – por garantia da lei – o direito à pensão destinada aos familiares em casos de morte. São 308 militares considerados “mortos fictos” (mortos fictícios), com 493 pensionistas, nas Forças Aérea e Naval, de acordo com dados obtidos e divulgados pela agência Fiquem Sabendo, especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). O Exército não respondeu ao pedido de informações.
De acordo com as Forças Armadas, 69 militares da Marinha e 239 da Aeronáutica estão entre os considerados “mortos vivos” – ou seja, perderam a patente e os direitos militares, mas mantiveram acesso à pensão. Os valores pagos aos dependentes de militares da Marinha variam de R$ 656,73 a R$ 12.893,21, por mês. As cifras chegam a R$ 350 mil mensais para todos. Somente no ano passado, foram gastos R$ 4.463.253,13 apenas pela Marinha com as pensões. A FAB não divulgou valores.
Como a lei não veda o pagamento de pensão para familiares de militares condenados de acordo com a gravidade do crime cometido, familiares de homicidas, estelionatários e até abusadores são beneficiados, mensalmente, com recursos da União.
O direito à pensão é amparado pelo artigo 20 do Estatuto dos Militares, em uma atualização de uma lei de 1960. De acordo com a regra, o oficial, da ativa, da reserva ou reformado, que perder a patente manterá o direito à pensão aos familiares.
“O oficial da ativa, da reserva remunerada ou reformado, contribuinte obrigatório da pensão militar, que perder posto e patente deixará aos seus beneficiários a pensão militar correspondente ao posto que possuía, com valor proporcional ao tempo de serviço”, diz a Lei 13.954, de 2019.
Aliados de Bolsonaro
Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid deve ser o próximo a ingressar na lista de excluídos da tropa brasileira. Com acusações de falsificação de documentos, uso de cargo público para o cometimento de delitos, além de possíveis imputações por participação na tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro e nas investigações sobre o caso das joias da Arábia Saudita, o alto comando das Forças aguarda apenas uma definição jurídica das imputações sobre Cid.
Caso o Exército decida pela expulsão de Cid, a esposa do tenente-coronel seria considerada viúva e receberia pensão, proporcional ao tempo de contribuição para a previdência militar. Caso seja punido, o ex-braço-direito de Bolsonaro engrossará a lista de 16 mil militares expulsos apenas do Exército, de 2012 a 2023, de acordo com o Departamento-Geral do Pessoal do Estado-Maior do Exército.
É o caso, por exemplo, de Ailton Gonçalves Moraes Barros, major bolsonarista autodeclarado o “01 de Bolsonaro”, investigado pela Polícia Federal (PF) por participação no esquema de fraudes em dados de vacinação da covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Ele foi expulso do Exército, em 2006, após o Superior Tribunal Militar entender que havia “robusto” conjunto de provas que indicaram que o comportamento e as atitudes do então capitão não eram “condizentes” com sua situação de oficial.
A mulher de Ailton Barros recebe pensão de R$ 22,8 mil por mês, desde outubro de 2008, segundo dados do Portal da Transparência.
Reformas necessárias
Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o historiador Francisco Carlos Teixeira da Silva foi professor do tenente-coronel Mauro Cid na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme). Especialista em assuntos militares, Teixeira foi assessor do Ministério da Defesa até a ascensão de Bolsonaro ao poder. De acordo com o professor, o código disciplinar das Forças Armadas é rígido com casos de desvio de conduta dos militares, mas há a necessidade de reformas.
