Por Redação O Sul | 6 de novembro de 2015
A Suprema Corte mexicana aprovou na quarta-feira o uso recreativo da maconha a quatro indivíduos. Por quatro votos a um, a Primeira Sala da Suprema Corte, que decide sobre casos da Justiça civil, concedeu aval para que quatro pessoas específicas tenham a liberdade de plantar, transportar e fumar maconha em uso recreativo.
Os escolhidos são do grupo Sociedade Mexicana de Autoconsumo Responsável e Tolerante, relacionado com a ONG México Unido contra o Crime, e defendem a legalização da droga para frear a violência ligada ao narcotráfico. A decisão só se aplica a eles, não autoriza o comércio e não cria jurisprudência, segundo o jornal Excelsior. A publicação chama a sessão de “histórica” e diz que ela abre caminho para a discussão da regulação do uso de maconha no país.
Para a medida se generalizar deve ser tomada em, no mínimo, cinco recursos, informa a agência de notícias Associated Press. Em 2009, o México descriminalizou o porte de algumas drogas, incluindo a maconha, para consumo pessoal, mas manteve o cultivo como delito. Na América Latina, o Uruguai legalizou a produção e a venda de maconha em 2013, enquanto o Chile debate lei para despenalizar seu uso com fins medicinais e recreativos.
Antidrogas
O governo mexicano declarou que “respeita” a decisão da Suprema Corte, mas reiterou sua posição antidrogas ao ressaltar que este veredicto não significa a legalização da maconha. “Nós respeitamos a sentença da corte, embora tenhamos enfoques diferentes”, disse a secretária de Saúde, Mercedes Juan, à Foro TV.
“A decisão da Suprema Corte não significa a legalização da maconha. Apenas o amparo para que essas quatro pessoas possam consumir”, ressaltou. O presidente Enrique Peña Nieto rejeita a legalização das drogas em um país onde a luta entre os cartéis de traficantes e seus confrontos com as forças federais deixaram mais de 80 mil mortos e 25 mil desaparecidos desde 2006, segundo a agência France Presse.
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