Por Redação O Sul | 29 de junho de 2017
O presidente Michel Temer foi notificado na tarde desta quinta-feira (29) para que apresente a sua defesa na denúncia contra ele por corrupção passiva feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
O primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Fernando Giacobo (PR-PR), entregou o documento ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, no Palácio do Planalto.
O parlamentar lamentou a atual crise política pela qual vive o país. “Como cidadão, é uma tristeza, mas o país tem de seguir avançando”, disse.
Com a notificação do peemedebista, o processo é enviado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a quem caberá dar o parecer sobre o caso.
A palavra final caberá ao plenário. É preciso o apoio de pelo menos 342 dos 513 parlamentares para que o STF (Supremo Tribunal Federal) seja autorizado a analisar a denúncia.
Se o aval for dado e a corte aceitá-la, é aberto o processo, com o consequente afastamento do presidente do cargo.
A intenção do governo é acelerar a votação, já que avalia ter apoio para barrar a denúncia.
A base de apoio quer, também, unificar em uma única votação as demais denúncias que devem ser apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O prazo de tramitação da denúncia na CCJ se dará entre 20 e 30 dias, nos cálculos do presidente do colegiado, o peemedebista Rodrigo Pacheco (MG).
Cabe a ele indicar, entre os integrantes titulares da comissão, um relator. O presidente quer emplacar na função um peemedebista do Rio Grande do Sul, Alceu Moreira ou Jones Martins, ou Laerte Bessa (PR-DF), todos eles aliados do governo.
Apesar de também ser do partido do presidente, Pacheco tem afirmado que não escolherá um deputado de viés acentuadamente governista para a função. Outros cotados são Marcos Rogério (DEM-RO), Sergio Sveiter (PMDB-RJ), Esperidião Amin (PP-SC) e José Fogaça (PMDB-RS), todos de partidos aliados ao Palácio do Planalto.
PROCESSO
Pela manhã, a Câmara dos Deputados informou que notificaria o presidente Temer ainda nesta quinta. A Câmara recebeu às 9h28 a acusação formal do Ministério Público.
Com apenas dez dos 513 deputados presentes, o plenário da Câmara dos Deputados começou às 14h a leitura da denúncia. A sessão foi aberta pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A leitura das 60 páginas da denúncia está sendo feita pela segunda-secretária da Câmara, Mariana Carvalho (PSDB-RO).
No início da sessão, estavam no plenário apenas os deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA), Mauro Pereira (PMDB-RS), ambos governistas, e Chico Alencar (PSOL-RJ), da oposição.
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