Por Redação O Sul | 26 de junho de 2017
O presidente Michel Temer quer liquidar com rapidez, na Câmara dos Deputados, a provável denúncia contra ele. Porém, o Palácio do Planalto pretende apresentar uma defesa “de peso” ao que considera ataques do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Temer já decidiu que não usará as dez sessões previstas como prazo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara para apresentar sua defesa, mas espera a peça de Janot para preparar uma resposta juridicamente bem fundamentada. No Planalto, as declarações de Janot num documento de 93 páginas foram consideradas fortes e até num tom ofensivo.
Advogados de Temer e o próprio presidente têm sustentado que não haveria consistência jurídica nas acusações. O Palácio do Planalto avalia que a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, não vai demorar para encaminhar à Câmara a denúncia contra Temer a ser apresentada por Janot.
Apesar de ressaltarem que o STF é imprevisível, a expectativa no Planalto é que a denúncia seja entregue e que o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, encaminhe para a presidente da Corte. Ministros lembram que o Judiciário entra em recesso no dia 30.
“Queremos resolver isso o mais rapidamente possível. O presidente não vai levar as dez sessões, mas ainda não se sabe quantas, porque é preciso esperar o teor da peça”, disse um interlocutor.
O Planalto diz ter maioria na CCJ e fará as alterações necessárias para barrar a denúncia na Câmara. Governistas ainda avaliam se será possível juntar as eventuais denúncias — Janot deu sinais de que vai “fatiar” as acusações — numa única tramitação. Se não for possível, a intenção é escolher um único relator para as denúncias.
Segundo interlocutores, Temer está muito irritado com o fato de Janot apresentar mais de uma denúncia. A alegação é que isso parecer perseguição e que, juridicamente, não é uma medida comum.
O Planalto identificou problemas com o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que disse que é independente e que atuará com esta postura na escolha de um relator para a denúncia.
Ministros do PMDB já escalaram o líder do partido na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), para fazer as primeiras conversas com Pacheco, mas acreditam que a própria cúpula terá de entrar em cena. Os governistas sabem que Pacheco é candidato em Minas Gerais e que precisa ter uma postura mais independente, mas confiam que ao final ele não vai trair o PMDB.
Na CCJ, o Planalto gostaria de um relator do próprio PMDB. Um nome de confiança é o do deputado Jones Martins (PMDB-RS), que entrou como suplente no lugar do atual ministro Osmar Terra. O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) já disse que não quer a tarefa.
A denúncia de Janot será protocolada no Supremo Tribunal Federal, que a encaminhará à Câmara. Pela Constituição, a Câmara precisa autorizar abertura de processo contra o presidente da República em ação penal. Temer conta ter os 172 necessários para barrar as acusações no plenário. Pela Constituição, são necessários 2/3 dos votos, ou 342 dos 513 votos da Câmara, para se autorizar a abertura de processo com base na denúncia. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse que encaminhará a denuncia à CCJ assim que ela chegar à Casa. (AG)
