Por Redação O Sul | 20 de fevereiro de 2018
Na reunião com o Conselho da República, na manhã de segunda-feira (19), o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, disse ser necessário dar aos militares “garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade” no futuro, depois de o presidente Michel Temer informar aos integrantes do encontro da intervenção federal na área de segurança do Rio de Janeiro.
A referência de Villas Bôas é ao fato de, depois da lei da Anistia, de 1979, ter sido criada Comissão da Verdade, durante o governo Dilma, que investigou casos de tortura e mortes durante o período da ditadura militar.
Hoje, a legislação já prevê que eventuais crimes cometidos por militares em ação de trabalho devem ser tratados pela Justiça Militar.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que é preciso não confundir o papel dos militares em ação no Rio de Janeiro com o papel da polícia. “Os militares não vão fazer ação que cabe à polícia”, disse mais cedo.
No caso de pedidos de busca e apreensão, por exemplo, o pedido é feito à Justiça, mas quem executa é a polícia.
Para o ministro, há confusão sobre o papel do general Braga Neto, porque ele acumula o papel de interventor com o de responsável pela condução da GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que está em vigor no Rio desde meados do ano passado.
Sobre eventuais pedidos coletivos de busca e apreensão que serão pedidos à Justiça, Jungmann disse que isso já foi obtido em ações anteriores, inclusive com mandados em aberto. “Mas tudo vai depender da Justiça e é feito com o acompanhamento do Ministério Público”, disse.
Conselhos
O presidente Michel Temer se reuniu na segunda-feira (19) no Palácio da Alvorada com o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Temer discutiu com os integrantes dos órgãos a intervenção federal na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, decretada na última sexta-feira (16).
Os dois conselhos aprovaram o decreto. Pela lei, ambos deveriam ser consultados, mas a decisão deles não teria poder de barrar a intervenção.
Os presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), parlamentares, ministros de Estado e os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica foram à reunião.
Também compareceram os líderes da minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e no Senado, Humberto Costa (PT-PE).
Segundo o Palácio do Planalto, as “autoridades foram convidadas para discutir os rumos da intervenção e decidir os próximos passos da medida”.
Temer assinou o decreto de intervenção federal na sexta (16). Com o decreto, a área de segurança pública do Rio de Janeiro saiu da responsabilidade do governador Luiz Fernando Pezão, até 31 de dezembro, e ficará a cargo do interventor federal, o general do Exército Walter Souza Braga Netto.
Presente na reunião como líder da minoria do Senado, o petista Humberto Costa (PT-PE) falou com jornalistas após o encontro e criticou que, no encontro, o governo não apresentou informações sobre custos da intervenção, dados sobre crescimento da criminalidade no Rio e resultados das ações anteriores com uso de militares no Estado.
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