O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, do PT, finalizou projeto de reforma administrativa que enviará à Assembleia Legislativa até o dia 20 deste mês, propondo cortes de gastos com a extinção de até oito empresas públicas e autarquias. Exclui ainda 1 mil e 800 cargos comissionados. O total, atualmente, é de 18 mil nas administrações direta e indireta.
O anúncio será feito na próxima semana por Pimentel em rede estadual de rádio e TV, para demonstrar que “o Estado começará 2016 com austeridade”, comentou uma fonte do governo.
As medidas contrariam o discurso histórico do Partido dos Trabalhadores, que sempre resistiu a qualquer enxugamento da máquina pública. Pimentel alega que não tem outra saída para o déficit previsto de 8 bilhões e 900 milhões de reais no orçamento de 2016. O rombo nas contas públicas de 2015 será maior ainda: 10 bilhões de reais.
Na lista das estruturas que devem deixar de existir estão o Instituto de Geoinformação e Tecnologia de Minas, a Companhia de Habitação de Minas, além de órgãos da Secretaria de Cultura, da Fundação Rural Mineira e do Departamento de Telecomunicações de Minas.
A Cohab, que pertence à Secretaria de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, é uma empresa de economia mista. Foi criada em 1965 para combater o déficit habitacional e urbanizar vilas e favelas. É por meio da Cohab que o Estado viabiliza parcerias com municípios e com os programas da União para a habitação de interesse social e o Minha Casa, Minha Vida.
O ex-governador Antonio Anastasia, do PSDB, também tentou extinguir alguns órgãos e não conseguiu.
Haverá um problema adicional com a perda de espaços dos partidos. Fontes do governo admitem que, para não criar atritos, o PT será o mais atingido, levando ao aumento da insatisfação com Pimentel.