Por Redação O Sul | 30 de setembro de 2016
O secretário de Educação Básica do MEC (Ministério da Educação), Rossieli Soares da Silva, rebateu nesta sexta-feira (30) a intenção de emendas formuladas por deputados e senadores para a Medida Provisória 746, que institui a reforma do ensino médio. Segundo ele, o conteúdo e as disciplinas devem ser definidos pela futura Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Ao todo, foram protocoladas 567 emendas ao texto apresentado pelo governo federal.
Ao avaliar como será a postura do governo federal na tramitação da MP, Rossieli diz que defende o diálogo, mas ressaltou que muitas das emendas são repetidas. “Nós temos 567 possibilidades, muitas delas falam a mesma coisa do que já está (na medida provisória), outras voltam ao que era.”
Ele apontou ainda que vários deputados apresentaram emendas defendendo a obrigatoriedade de disciplinas. No texto da MP, o MEC tirou da Lei de Diretrizes e Bases da Educação a obrigatoriedade do ensino e educação física, sociologia, filosofia e artes, mas apontou que essas e outros conteúdos essenciais deverão compor o currículo mínimo que deve ser oferecido em ao menos metade do ensino médio.
“O que a gente entende é que essas definições, de qual conteúdo, de quais disciplinas, essa decisão tem que ser muito mais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) a partir de agora”, disse o secretário, que participou no começo desta tarde de videoconferência promovida pela Jeduca (Associação de Jornalistas de Educação).
Para rebater a intenção de alguns dos congressistas, o secretário ainda lembrou que há projetos de lei em tramitação pedindo a criação de novas disciplinas. “Assim como tem esses deputados falando dessas disciplinas obrigatórias, nós temos hoje mais de 400 projetos criando disciplinas dentro do Congresso tramitando”, afirmou Rossieli.
“Se esse é o caminho do Brasil, manter essas criações sendo discutidas lá dentro, é uma decisão que o Congresso vai tomar. O que é certo é, quando se cria uma disciplina, dentro do mesmo espaço de carga horária que nós temos, tem que tirar alguma coisa. Por exemplo, quando se criou sociologia e filosofia, caiu um tempo de aula de física e um tempo de aula de química.”
Tramitação em 120 dias
A medida foi anunciada na última quinta-feira (22). Para não perder efeito, a MP precisa ser aprovada na Câmara e no Senado em até 120 dias. A proposta ainda não começou a ser debatida pela comissão especial que será criada para discutir o conteúdo da medida, mas já é motivo de controvérsia entre deputados e senadores que integrarão o colegiado.
Na quinta (29), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, relator de uma ação que tenta suspender a MP, pediu ao governo e ao Congresso explicações sobre a reforma do ensino médio.
Integrantes da base aliada do governo ouvidos pela reportagem consideram necessário discutir o quanto antes uma reformulação do ensino médio, etapa educacional considerada uma das mais problemáticas devido aos elevados índices de evasão escolar.
Parlamentares da oposição, embora concordem que o ensino médio necessita de revisão, criticam o envio de um tema tão polêmico por meio de medida provisória – cuja tramitação é mais acelerada – e não por meio de projeto de lei.
Quase todos os integrantes da comissão já foram indicados, mas a sessão para instalar e dar início aos trabalhos ainda não foi marcada. No total, serão 12 deputados e 12 senadores titulares e igual número de suplentes. (AG)
