Por Redação O Sul | 13 de agosto de 2025
O MME (Ministério de Minas e Energia) autorizou a contratação, com preço acima da média, de uma usina que tem como acionista um sobrinho de Gilberto Kassab – presidente do PSD e padrinho político do ministro da pasta, Alexandre Silveira. O negócio renderá uma receita anual de R$ 1,89 bilhão pelo menos até 2040.
A energia virá do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina – composto por usinas a carvão com capacidade total instalada de 740 MW (megawatts), praticamente o mesmo que uma das 20 turbinas de Itaipu. O valor a ser pago ficou 62% acima do cobrado em média por geradoras que usam o mesmo combustível fóssil.
De acordo com documentos analisados pelo jornal Folha de S.Paulo, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, a dona do complexo, Diamante Energia – empresa de Pedro Grünauer Kassab –, teve ao menos 25 reuniões com o MME desde o começo de 2023 até a conclusão do processo.
O ministério afirma que seguiu o exigido por lei, que as decisões se basearam em critérios técnicos, que o processo passou por duas consultas públicas e que o tema foi avaliado também por agências reguladoras.
Procurada, a Diamante Energia afirmou que o caso foi concluído após três anos de procedimentos técnicos e que os critérios para cálculo do preço estão fixados em lei, foram definidos pelas autoridades competentes e auditado por grandes consultorias independentes.
“É importante deixar claro que não houve qualquer influência política no preço. O custo da usina é majoritariamente do carvão, vendido por mineradoras sem vínculo com investidores da empresa, e diferenças se explicam por fatores técnicos e estruturais da usina, que não pode ser comparada a outras unidades em localidade com condições geológicas e logísticas distintas”, afirma a empresa.
A compra de energia da usina catarinense se tornou obrigatória por uma lei de 2022 (14.299), criada pelo Congresso por meio de um “jabuti” —jargão político para propostas sem ligação com o tema original do projeto. O texto foi sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), e o MME ficou responsável pelo processo de contratação ao lado da estatal EPE (Empresa de Pesquisa Energética), ligada à pasta, e da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Pela lei, o valor pago à usina precisaria ser suficiente para cobrir os custos. Para as contas serem feitas, o processo passou por discussões com participação da empresa em reuniões fechadas e também em consulta pública.
Os dados usados para identificar quais seriam os custos da usina —e, por consequência, a remuneração—, foram fornecidos, em sua maioria, pela própria Diamante. Membros da pasta defendem que a estatal não tinha expertise para fazer o cálculo por conta própria e, por isso, houve dependência dos números apresentados pela empresa privada.
Entre os custos informados pela Diamante, está a necessidade de um investimento total de R$ 2,7 bilhões no complexo. Além disso, foram incluídas despesas anuais fixas com operação e manutenção de pelo menos R$ 302,7 milhões. Também entraram na conta despesas da empresa com pesquisa e desenvolvimento, depreciação e impostos.
A lei que obrigou a contratação havia exigido uma receita fixa suficiente para cobrir custos associados à geração, incluídos custos com combustível, custos operacionais e remuneração do custo de capital.
Depois de uma primeira versão do relatório da EPE sobre o preço a ser pago à usina, a Diamante pediu alterações em reunião com o MME e a estatal. O ministério encaminhou formalmente um documento com as solicitações à EPE, que refez o estudo ajustando os números.
No ofício, enviado pelo MME à Folha a pedido da reportagem, a pasta opina a favor da empresa em certos pontos (como custos de operação e manutenção, apontados pela companhia) e contra ela em outros (como o tipo de cálculo de rentabilidade a ser usado).
Como resultado das decisões iniciais, o preço de energia considerado pela EPE subiu de R$ 536,35/MWh para R$ 564,37/MWh. A alteração nesse momento, de 5%, foi equivalente a uma receita anual extra de R$ 93 milhões ao empreendimento.
Houve recomendação da área técnica para que os dados da Diamante fossem auditados por uma empresa independente. A Diamante contratou a Promon Engenharia e a EY (Ernst & Young). Procuradas, a Promon não se manifestou e a EY disse que prestou serviço de consultoria e não de auditoria (que seria um processo mais rígido). A participação das duas empresas foi aceita para validar os valores fornecidos.
Ainda assim, a EPE apresentou diferentes ponderações sobre os valores ao longo do documento. Ressaltou, por exemplo, que não é sua atribuição fiscalizar a real execução dos investimentos informados pela Diamante.
Em outro ponto, a EPE reproduz relato da EY dizendo que “nenhum processo de due diligence [investigação e análise detalhada] ou outros processos de verificação foram realizados pela EY”, que “não foram feitas verificações independentes sobre a integridade e a precisão das informações disponibilizadas pela Diamante” e que “a EY também não conduziu nenhuma inspeção física dos ativos”.
Após a conclusão do relatório da EPE, o processo foi encaminhado a duas consultas públicas conduzidas pelo MME. No total, a Diamante teve a maioria de suas contribuições aceitas pela pasta: de 30 sugestões da companhia, 17 foram acolhidas total ou parcialmente.
Entre os pontos concedidos à empresa estão uma nova mudança nos cálculos de custos, aval para exportar energia e autorização para que a verificação da energia entregue ocorra a cada três anos (e não anualmente).
O preço da energia do complexo termelétrico, de R$ 564,37/MWh, ficou 62% mais caro do que a média observada em leilões de energia de usinas a carvão. Também ficou acima de praticamente todos os demais tipos de geração, de acordo com análise da própria EPE. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
