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Notícias Ministério Público denuncia 16 pessoas por suposta compra de medida provisória

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Esquema é investigado na Operação Zelotes, investiga supostas irregularidades em sentenças do Carf. (Foto: André Dusek/AE)

O MPF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal informou ter encaminhado no domingo à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília denúncia contra 16 pessoas suspeitas de participar de um suposto esquema de compra de MP (medida provisória) investigado na Operação Zelotes.

Com a acusação, caberá ao juiz Vallisney de Souza Oliveira colher a defesa prévia desses acusados antes de decidir se abre a ação penal ou arquiva o caso. Se ele aceitar, os denunciados passam a ser réus no processo, podendo ser condenados ou absolvidos ao final. Na peça, os procuradores veem provas dos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e extorsão.

Deflagrada em março pela PF (Polícia Federal), a Zelotes investiga supostas irregularidades em sentenças do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Federais), órgão ligado ao Ministério da Fazenda responsável por julgar recursos a cobrança tributárias. De acordo com as investigações, empresas teriam atuado junto a conselheiros do órgão para que multas aplicadas a elas fossem reduzidas ou anuladas. Na denúncia, o MP quer que o grupo devolva 2,4 milhões de reais aos cofres públicos. (AG)

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