Por Redação O Sul | 5 de setembro de 2022
O MPF (Ministério Público Federal) arquivou a investigação sobre as despesas da força-tarefa da extinta Operação Lava Jato com passagens aéreas e hospedagens. O órgão diz que não encontrou indícios de que o ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que foi chefe do grupo de trabalho e hoje é candidato a deputado federal, tenha incorrido em improbidade administrativa.
O parecer é assinado pelo procurador da República Paulo José Rocha Júnior. Ele afirma que o modelo de força-tarefa operacionalizado na Lava Jato vinha sendo usado “costumeiramente” pelo Ministério Público em investigações criminais e que Dallagnol não pode ser responsabilizado por seguir o precedente.
“Não é possível imputar a responsabilidade ao Coordenador pela escolha/definição do modelo de força-tarefa ou ainda sobre a escolha entre o pagamento de diárias ou a designação de membros”, diz um trecho do documento.
O procurador afirma ainda que não há prova de que um modelo alternativo seria mais eficiente ou econômico.
A manifestação também lembra que, com a reforma da Lei de Improbidade Administrativa, em vigor desde outubro do ano passado, as condenações exigem a comprovação de atos deliberados de corrupção.
“Não se vislumbra na conduta de Deltan Martinazzo Dallagnol vontade livre e consciente de causar prejuízo ao Erário, tampouco sua efetiva ocorrência, não restando caracterizado ato de improbidade administrativa”, aponta o procurador.
No mês passado, Dallagnol foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver R$ 2,8 milhões gastos na Lava Jato. O total deve ser pago solidariamente pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e pelo ex-procurador-chefe do Ministério Público no Paraná João Vicente Beraldo Romão. Os ministros entenderam que o modelo da força-tarefa foi “antieconômico”.
Com base na condenação, o TCU acionou o Ministério Público pedindo uma investigação para apurar se houve improbidade administrativa dos procuradores envolvidos na Lava Jato, o que agora foi descartado pelo MPF. O arquivamento não afeta o julgamento da Corte de Contas.
As forças-tarefas foram extintas na gestão do atual procurador-geral da República Augusto Aras. Em um esforço de remodelação institucional, ele substituiu o sistema antigo pelos chamados Grupos de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaecos).
